Justiça

Após acordo, município de Miranda do Norte vai devolver R$ 7,7 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

Ação do MPF comprovou inserção de dados falsos no SUS, que possibilitaram verbas irregulares via orçamento secreto.

Imirante, com informações do MPF/MA

- Atualizada em 09/11/2022 às 02h59
Prefeitura de Miranda do Norte.
Prefeitura de Miranda do Norte. (Reprodução / Google Maps)

MIRANDA DO NORTE - A cidade de Miranda do Norte, a 124km de São Luís, vai devolver R$ 7,7 milhões recebidos do orçamento secreto com base em consultas e internações inexistentes. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que anunciou a devolução da verba na última segunda-feira (7), o município fechou um acordo na Justiça Federal e vai mandar os recursos de volta para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O acordo foi realizado após o MPF comprovar a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade no município de Miranda do Norte em 2021. Por causa dessas informações, a cidade recebeu verbas irregulares do orçamento secreto, via emenda parlamentar. Orçamento secreto é o nome dado aos recursos repassados pelo Congresso Nacional com pouca transparência nos critérios de distribuição: como os valores dependem de negociação política, a base aliada do governo recebe a grande maioria.

Pelo acordo, além de devolver os recursos, a prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim (PL) e a secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares precisam corrigir, em até 60 dias, as informações falsas que foram inseridas no SUS. Em caso de descumprimento, o município de Miranda do Norte será multado em R$ 5 milhões, enquanto a prefeita e a secretária terão de arcar com multas pessoais de R$ 1 mil por dia, limitadas a 90 dias.

"O acordo foi importante, pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos", disse o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo.

O MPF/MA está investigando irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para a saúde em 43 municípios do Maranhão, sendo que R$ 90 milhões já foram bloqueados pela Justiça Federal. Entre as cidades que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.

Em outubro, a Polícia Federal prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que tinham uma empresa responsável por enviar os dados falsos ao SUS.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.