MATÕES - Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar, em medida liminar, a criação de um novo cemitério público no município de Matões devido à superlotação do atual Cemitério Nossa Senhora da Conceição.

A decisão obriga o município a promover a imediata interdição e desativação do cemitério clandestino situado na região do Morro do Pico. Também foi determinada a adoção, em 72 horas, de medidas para a ampliação do muro do Cemitério Nossa Senhora da Conceição.

Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Entenda o caso

Foi verificado que, no Município de Matões, o Cemitério Nossa Senhora da Conceição - o único da cidade - apresenta irregularidades e não está atendendo à demanda de sepultamentos, o que obrigou a população a utilizar um cemitério clandestino, próximo a um poço de água artesiano que abastece vários bairros.

O fato gerou na população local um temor da contaminação da água que abastece os bairros de Matões, implicando a assinatura de um abaixo-assinado entregue ao MPMA, para que fossem tomadas as devidas medidas para garantir à saúde pública, a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio público.

“O cemitério da cidade conta com mais de cem anos de existência, e o atual prefeito precisa resolver esses problemas, pois muitas famílias de Matões estão sendo constrangidas por não poderem sepultar seus entes queridos em lugar devido, tendo que enterrá-los no meio da rua”, comentou a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

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