SÃO LUÍS – O candidato ao Governo do Maranhão Roberto Rocha (PRTB) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de governo para o mandato de 2027 a 2030. O documento tem 173 páginas e reúne propostas para áreas como desenvolvimento econômico, infraestrutura, saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda, sustentabilidade, inclusão social e modernização da gestão pública.

Roberto Rocha integra a chapa com o candidato a vice-governador Pastor Josias (PRTB), pela coligação “Experiência pra mudar o Maranhão”.

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O plano é dividido em dois eixos, “Preparar o Maranhão” e “Preparar os Maranhenses”, e está organizado em 18 áreas. Entre as propostas apresentadas estão ações voltadas à ampliação da capacidade produtiva do Estado, melhoria dos serviços públicos, qualificação profissional e fortalecimento da infraestrutura.

Desenvolvimento econômico

Na área de desenvolvimento econômico, o plano de governo de Roberto Rocha prevê a criação de uma estratégia para ampliar a capacidade produtiva do Maranhão, integrando indústria, logística, exportação, fornecedores locais e geração de empregos.

A proposta busca fazer com que grandes investimentos previstos no Estado também fortaleçam empresas maranhenses e contribuam para o desenvolvimento regional.

Entre as medidas estão a criação da Rede Maranhense de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), a integração de polos produtivos, o fortalecimento de fornecedores locais e mecanismos para acompanhar os impactos dos investimentos sobre emprego, renda e arrecadação.

Infraestrutura e logística

Na área de infraestrutura, o plano prevê transformar a malha rodoviária estadual em uma rede integrada de desenvolvimento, conectando estradas, pontes, vias vicinais e corredores produtivos aos principais polos econômicos do Maranhão.

A proposta busca reduzir custos de transporte, melhorar o escoamento da produção e ampliar o acesso da população a serviços públicos, com investimentos na recuperação de rodovias, manutenção permanente e melhoria da mobilidade regional.

Entre as medidas estão a criação de uma Carteira Estadual de Corredores de Integração, a recuperação de trechos estratégicos das rodovias estaduais e a implantação de contratos de manutenção por desempenho.

O documento também prevê o programa Maranhão sem Ponte de Madeira e uma Patrulha Mecanizada Regionalizada para apoiar a recuperação e conservação de estradas vicinais.

Água e saneamento

Na área de água e saneamento, o plano de governo de Roberto Rocha prevê ampliar o acesso aos serviços básicos, com investimentos em abastecimento, esgotamento sanitário, redução de perdas, gestão regionalizada e melhoria da eficiência dos sistemas.

Entre as propostas estão a implantação de sistemas simplificados de abastecimento para povoados rurais e comunidades tradicionais, além de ações para ampliar a segurança hídrica no sertão maranhense.

O plano também prevê a expansão do esgotamento sanitário a partir da Região Metropolitana de São Luís e o avanço por blocos regionais de municípios.

Outra medida é a criação de soluções regionais para resíduos sólidos, com aterros licenciados, encerramento de lixões, coleta seletiva e inclusão de catadores.

Habitação e regularização fundiária

Na área de habitação, o plano prevê uma política que combina construção de moradias, melhoria habitacional, regularização fundiária e urbanização, integrando essas ações a saneamento, mobilidade e serviços públicos.

A proposta busca enfrentar problemas como casas precárias, falta de infraestrutura, insegurança da posse e ocupação de áreas de risco, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre as medidas está a criação do programa Maranhão Casa Digna, voltado à melhoria de moradias precárias, além da oferta de assistência técnica pública de arquitetura e engenharia.

O documento também prevê a construção de novas moradias quando a reforma não for suficiente e ações de regularização fundiária com entrega de títulos registrados, levantamento cadastral e georreferenciamento.

Regularização fundiária rural e segurança no campo

Na área rural, o plano prevê ações para ampliar a regularização fundiária, reduzir conflitos por terra e fortalecer a proteção de produtores, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais.

A proposta prevê a integração de informações do ITERMA, cartórios, municípios, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e bases geoespaciais para acelerar processos de regularização.

O documento também propõe mutirões territoriais de regularização, uma Ouvidoria Agrária Estadual e uma Patrulha Rural Georreferenciada, com apoio de inteligência e mapa de risco.

O plano ainda prevê medidas para combater o trabalho escravo, incluindo ações de fiscalização, acolhimento e reinserção produtiva de trabalhadores resgatados.

Meio ambiente e sustentabilidade

Na área ambiental, o plano de governo de Roberto Rocha prevê conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com ações de regularização ambiental, proteção dos recursos naturais, recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos e incentivo a atividades produtivas de menor impacto.

Entre as propostas estão o monitoramento por imagens de satélite para combater o desmatamento ilegal, programas de recuperação de nascentes e matas ciliares e estímulo à economia circular.

O documento também prevê critérios ambientais para a Rede Maranhense de ZPEs e sistemas de informação para acompanhar a origem, a regularidade e os indicadores ambientais das cadeias produtivas.

Energia e infraestrutura produtiva

Na área de energia, o plano prevê a expansão da infraestrutura de distribuição elétrica para acompanhar o crescimento econômico do Maranhão e atender novos investimentos, indústrias, agroindústrias, polos logísticos e empreendimentos ligados à Rede Maranhense de ZPEs.

A proposta inclui um Plano Estadual de Expansão da Rede de Distribuição e a integração do planejamento energético aos polos de São Luís/Bacabeira, Açailândia, Imperatriz e Caxias.

O documento também prevê ampliar o uso de energia solar e outras fontes renováveis em prédios públicos, escolas, hospitais e sistemas de abastecimento.

Turismo e economia criativa

Na área de turismo e economia criativa, o plano prevê transformar o patrimônio histórico, cultural e ambiental do Maranhão em uma cadeia econômica capaz de gerar emprego, renda e desenvolvimento regional.

Uma das propostas é a criação da Rota Internacional São Luís–Alcântara–Lençóis–Delta, integrando patrimônio histórico, cultura, natureza, gastronomia e experiências locais.

O plano também prevê ações para melhorar acessos, saneamento, conectividade, sinalização e segurança nos destinos turísticos, além da recuperação e utilização econômica do Centro Histórico de São Luís.

Trabalho, renda e empreendedorismo

Na área de trabalho e renda, o plano prevê ações para ampliar a formalização, aumentar a produtividade dos pequenos negócios e conectar trabalhadores e empresas às oportunidades geradas por novos investimentos.

Entre as medidas está a criação do programa Maranhão Empreendedor Produtivo, reunindo qualificação, formalização, crédito, assistência empresarial, digitalização e acesso a mercados.

O documento também prevê regionalizar as Salas do Empreendedor, utilizar compras públicas como oportunidade para pequenos fornecedores locais e ampliar a formação profissional de acordo com as demandas do mercado.

Educação, juventude e formação profissional

Na educação, o plano de governo de Roberto Rocha prevê aproximar ensino, formação profissional e desenvolvimento econômico, com foco na melhoria da aprendizagem, redução do abandono escolar e preparação dos jovens para novas oportunidades de trabalho.

O documento propõe a criação do Pacto Estadual pelo Ensino Médio, a expansão de escolas técnicas conectadas às vocações regionais e uma rede de formação profissional envolvendo IEMA, universidades, Sistema S e instituições parceiras.

Também estão previstas ações para jovens que estão fora da escola e do mercado de trabalho, bolsas de permanência, qualificação e ampliação da conectividade estudantil.

Saúde regionalizada e atendimento especializado

Na área da saúde, o plano prevê a ampliação e descentralização da rede estadual, com fortalecimento dos serviços regionais, expansão do atendimento especializado e uso de tecnologia para melhorar o acesso da população.

A proposta busca reduzir deslocamentos de pacientes e ampliar a capacidade dos hospitais e unidades de referência.

Entre as medidas estão a ampliação de exames e tratamentos especializados, a criação de uma rede estadual de integração de dados, o uso de telemedicina e a implantação de centros regionalizados de diagnóstico por imagem.

O plano também prevê o fortalecimento da regulação estadual e da atenção primária, além da ampliação de serviços de urgência, atendimento materno-infantil, oncologia e cardiologia.

Segurança pública

Na área de segurança pública, o plano prevê uma atuação baseada em inteligência, prevenção, presença territorial e fortalecimento da investigação.

A proposta busca preparar a estrutura de segurança para acompanhar o crescimento econômico e territorial do Maranhão, com atenção a cidades médias, corredores produtivos e regiões estratégicas.

Entre as medidas estão a integração entre inteligência, prevenção, policiamento territorial e investigação, além da regionalização da Patrulha Maria da Penha e ampliação da cobertura de casas de acolhimento.

Agricultura familiar, pesca e babaçu

Na área de desenvolvimento rural, o plano prevê uma política integrada para agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu.

A proposta reúne produção, tecnologia, crédito, assistência técnica, beneficiamento e acesso ao mercado, com o objetivo de fortalecer cadeias produtivas regionais.

O documento prevê ainda o fortalecimento de cooperativas, compras públicas, venda direta e infraestrutura de água, energia e conectividade nos territórios produtivos rurais.

Também está prevista a estruturação da cadeia do pescado e o desenvolvimento da cadeia do babaçu como atividade de bioeconomia.

Primeira infância, mulheres e autonomia econômica

Na área de desenvolvimento social, o plano prevê ações para ampliar o atendimento à primeira infância, apoiar mulheres e reduzir barreiras de acesso à educação, trabalho e renda.

Entre as propostas está a criação de um Programa Estadual de Apoio à Primeira Infância, integrando educação infantil, saúde, assistência social e proteção da criança.

O documento também prevê ampliação da oferta de creches e pré-escolas, apoio a mulheres empreendedoras, microcrédito produtivo e fortalecimento de mulheres rurais, extrativistas, pescadoras e artesãs.

Gestão municipal e projetos

Na área de gestão municipal, o plano prevê fortalecer a capacidade técnica das prefeituras para elaboração de projetos, acesso a recursos e adaptação às mudanças administrativas relacionadas à Reforma Tributária.

Entre as medidas está a criação da Fábrica de Projetos do Maranhão, destinada a apoiar municípios na elaboração de estudos, projetos, licenciamento, modelagem e captação de recursos.

O documento também prevê escritórios regionais de projetos, o Banco Maranhão de Projetos e uma Central de Oportunidades para conectar projetos estruturados a programas federais, financiamentos e fundos disponíveis.

Governo digital e serviços públicos

Na área de gestão pública e tecnologia, o plano prevê a transformação digital do Estado para melhorar a prestação de serviços, ampliar a conectividade e reduzir burocracias para cidadãos, empresas e municípios.

Uma das propostas é a criação do programa Maranhão Conectado, com expansão da infraestrutura digital em escolas, unidades de saúde, delegacias, órgãos públicos e áreas estratégicas.

O documento também prevê o Balcão Único Maranhense, reunindo serviços estaduais em portal, aplicativo, atendimento por WhatsApp, voz e unidades presenciais integradas.

Outra medida é o uso de automação e inteligência artificial para apoiar análises, atendimento inicial, gestão de filas e redução de prazos administrativos.

Reforma Tributária e desenvolvimento regional

Na área de desenvolvimento regional, o plano prevê preparar o Maranhão para a nova lógica de investimentos trazida pela Reforma Tributária, com foco na estruturação de projetos, captação de recursos e ampliação da competitividade do Estado.

O documento propõe o programa Maranhão Pronto para o FNDR, com uma carteira permanente de projetos estruturantes estaduais e regionais.

Também estão previstas ações para direcionar recursos do FNDR a áreas como corredores logísticos, infraestrutura das ZPEs, energia, segurança hídrica, agricultura, bioeconomia, ciência e tecnologia.

Gestão por resultados

Na área de governança, o plano prevê uma estrutura de acompanhamento das prioridades do governo, com integração entre órgãos, definição de metas e monitoramento das entregas.

Entre as propostas estão a criação de uma Unidade de Entregas para acompanhar prioridades estratégicas e a implantação de um orçamento orientado por missões.

O documento também prevê um Conselho Estratégico de Governo, revisões periódicas de gastos, mecanismos de acompanhamento de riscos e painéis públicos para monitorar projetos desde o anúncio até a entrega à população.

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