SÃO LUÍS – O candidato ao Governo do Maranhão Reginaldo Lima (PCB) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de governo para a gestão estadual entre 2027 e 2030. O documento de 36 páginas detalha metas para setores estratégicos, como trabalho, renda, saúde e educação, além de focar em direitos de minorias e comunidades tradicionais.
O programa foi aprovado durante o Encontro Estadual do PCB Maranhão, realizado nos dias 28 e 29 de março de 2026, em Imperatriz. Reginaldo Lima disputa o Governo do Maranhão em chapa própria do PCB, tendo Gato Félix como candidato a vice-governador.
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Saúde
Na área da saúde, o plano prevê a ampliação dos investimentos públicos e dos serviços oferecidos à população, além de políticas específicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, ao atendimento da população trans e às comunidades quilombolas.
Entre as propostas estão a expansão da rede de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com atendimento humanizado e distribuição gratuita de métodos contraceptivos, além da ampliação do acesso da população trans aos serviços de saúde, com atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional.
O documento também propõe garantir o respeito à identidade de gênero e atendimento humanizado e sem discriminação nas instituições estaduais de saúde, além de ampliar a oferta de serviços públicos de saúde à população.
Educação
Na educação, o plano prevê a ampliação do acesso e da permanência na rede pública, com propostas relacionadas à jornada integral, alimentação escolar, transporte, interiorização do ensino superior e assistência estudantil.
Entre as medidas apresentadas estão a oferta de educação com jornada integral, alimentação escolar e transporte gratuito, além da expansão das universidades estaduais e federais no interior do Maranhão.
O programa também propõe ampliar bolsas de permanência estudantil, moradia e transporte para estudantes, fortalecer a universidade pública e os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Na educação, o candidato ainda propõe programas de alfabetização e formação profissional voltados especificamente para mulheres adultas, além de ações permanentes de enfrentamento ao preconceito, à violência e ao bullying.
Saneamento, moradia e infraestrutura
Na área de infraestrutura social, o plano prevê um programa público de investimentos em saneamento básico e melhoria habitacional, com prioridade para bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos.
Entre as propostas estão investimentos em abastecimento de água, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e ampliação da coleta e do tratamento de esgoto.
O documento também prevê investimentos em melhoria habitacional e relaciona essas ações à geração de empregos por meio da Frente Estadual de Trabalho e Juventude. O programa ainda defende o acesso ao transporte público de qualidade como parte da ampliação dos serviços públicos.
Trabalho e renda
Na área de trabalho e renda, o plano propõe mudanças nas relações de trabalho, com medidas de redução da jornada, combate à informalidade e à pejotização, valorização salarial e reconhecimento de direitos dos trabalhadores de aplicativos.
Entre as principais propostas estão a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial e o combate à escala 6x1.
O programa também defende a valorização do salário mínimo, com poder de compra compatível com o custo real da cesta básica e dos direitos sociais, além do combate à pejotização e ao trabalho intermitente.
Outra proposta é o reconhecimento dos vínculos de trabalho nas plataformas digitais e na economia de aplicativos.
Desenvolvimento econômico e indústria
Na área econômica, o programa propõe alterar o modelo baseado na exportação de matérias-primas e ampliar a industrialização e a agregação de valor aos recursos produzidos no Maranhão.
Entre as propostas estão o desenvolvimento de uma política industrial voltada à geração de empregos, utilizando o gás natural e a infraestrutura logística do Estado, além da industrialização do gás maranhense, com desenvolvimento de cadeias petroquímicas, fertilizantes, cerâmica e energia.
O plano também prevê incentivo à agroindústria e à produção de alimentos voltada ao mercado interno, além da ampliação do investimento público como indutor do desenvolvimento econômico e da geração de empregos.
Outra medida apresentada é o fortalecimento da atuação do Estado como planejador e investidor em atividades econômicas consideradas de interesse social, associado a investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Reforma agrária, agricultura familiar e segurança alimentar
Na política agrária, o plano prevê reforma agrária, combate à grilagem e à concentração fundiária, além do fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e da produção de alimentos.
Entre as propostas está a desapropriação sem indenização de terras obtidas por meio de grilagem ou que não cumpram função social. O documento também defende a demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e de uso comum das comunidades tradicionais.
O programa propõe ainda revisar medidas que favoreçam a concentração da propriedade da terra e a legalização da grilagem, além de redirecionar subsídios destinados à soja exportadora para o fomento à agroecologia e à produção de alimentos.
Segurança pública e combate ao racismo
Na segurança pública, o plano prevê uma política baseada na proteção da vida, nos direitos humanos, na prevenção da violência e no enfrentamento das causas sociais da criminalidade.
O documento também relaciona as propostas ao combate ao racismo estrutural e à violência contra a população negra.
Entre as medidas estão o enfrentamento às intervenções policiais violentas e a investigação e responsabilização de agentes envolvidos em abusos, além daqueles que determinem, autorizem ou acobertem essas práticas.
O programa ainda prevê ampliar investimentos em educação e emprego para a juventude negra.
Direito das mulheres
Nas políticas para as mulheres, o plano prevê ações relacionadas a trabalho e igualdade salarial, enfrentamento à violência de gênero, saúde, educação e participação política.
Entre as propostas estão a criação de empregos formais em setores como indústria, energia e agroindústria familiar, com prioridade para mulheres chefes de família, além da aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual.
O documento também defende a criação e ampliação de creches e lares de idosos e a melhoria dos restaurantes populares, como medidas para reduzir a dupla jornada e ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho e na vida política.
O programa propõe ainda a implantação de uma política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, articulada com os municípios, além da expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e da criação de núcleos regionais com equipes multidisciplinares.
Também estão previstas casas de acolhimento regionalizadas, atendimento psicossocial, assistência jurídica e acesso prioritário a programas habitacionais, além de programas de autonomia econômica para mulheres em situação de violência.
Entre as propostas apresentadas está ainda a defesa da legalização e da descriminalização do aborto, a criação de uma lei de cotas femininas e raciais em espaços de poder e o desenvolvimento de políticas permanentes de educação sobre igualdade de gênero, direitos humanos e respeito à diversidade nas escolas públicas.
Juventude
Para a juventude, o principal projeto apresentado é a criação da Frente Estadual de Trabalho e Juventude, definida no documento como um programa de emprego público voltado à contratação direta de jovens e associado a obras, industrialização e qualificação profissional.
Entre as propostas estão a contratação de jovens para obras de saneamento e habitação, com salário, carteira assinada e qualificação profissional.
O plano também prevê programas de formação profissional vinculados às obras públicas e às novas indústrias, com prioridade para jovens de baixa renda, mulheres e moradores de áreas rurais e periféricas.
Outra medida é a expansão das universidades estaduais e federais no interior, acompanhada do fortalecimento de bolsas de permanência, moradia e transporte estudantil.
Povos indígenas e comunidades tradicionais
Para os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, o plano prevê ações voltadas principalmente à proteção territorial, regularização fundiária e preservação dos modos de vida.
Entre as medidas estão a demarcação jurídica e física dos territórios indígenas, quilombolas e de uso comum das comunidades tradicionais, além da titulação de territórios quilombolas.
O documento também propõe combater a grilagem, revisar medidas que favoreçam a concentração fundiária e preservar os bens naturais associados aos territórios tradicionais.
O programa prevê ainda o fortalecimento da agricultura familiar e de outras atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades.
População LGBTQIA+
Para a população LGBTQIA+, o programa prevê a implantação de uma política estadual permanente de promoção de direitos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho, segurança pública e direitos humanos.
Entre as propostas estão a ampliação do acesso da população trans aos serviços de saúde, com atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional, e a garantia do respeito à identidade de gênero em toda a rede pública estadual.
O plano também propõe programas permanentes nas escolas contra preconceito, violência e bullying, além de ações de qualificação profissional, acesso ao emprego e geração de renda, com atenção especial a travestis e pessoas trans.
Outra medida prevista é o combate a crimes motivados por LGBTfobia, com acolhimento às vítimas e aprimoramento dos mecanismos de registro, investigação e acompanhamento dos casos.
O programa ainda prevê apoio à produção cultural, artística e intelectual da população LGBTQIA+ e a produção e sistematização de dados sobre as condições de vida e as demandas dessa população no Maranhão.
Alcântara
Para Alcântara, o programa reúne propostas relacionadas aos direitos das comunidades quilombolas e ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O documento defende a titulação dos territórios quilombolas, a reparação às famílias afetadas pelos processos de implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara e mudanças na política relacionada ao programa espacial.
Entre as propostas estão a demarcação e titulação definitiva dos territórios quilombolas de Alcântara e a garantia de segurança jurídica às comunidades para a manutenção de suas atividades produtivas, culturais e sociais.
O plano também defende um programa espacial sob controle público, transparente e orientado às necessidades do desenvolvimento nacional.
Além disso, propõe fortalecer a agricultura familiar, a pesca artesanal e outras atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades quilombolas de Alcântara.
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