SÃO LUÍS – O candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Plano de Governo que reúne propostas e compromissos para uma eventual gestão estadual entre 2027 e 2030. O documento tem 29 páginas e está dividido em 18 eixos.

Segundo o plano, as propostas estão voltadas à ampliação do acesso à saúde e à educação, ao fortalecimento da segurança pública, à modernização da infraestrutura, à proteção ambiental, à promoção da acessibilidade e inclusão social e ao combate à fome.

Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp

Saúde

Na área da saúde, o plano prevê a ampliação e descentralização da rede estadual, com investimentos em atendimento especializado, diagnóstico, urgência e emergência, maternidades e hospitais regionais.

Entre as principais medidas estão a implantação do Hospital do Coração, a expansão do tratamento oncológico, a criação de centros regionais de diagnóstico por imagem, a ampliação do SAMU, das Policlínicas e dos serviços de saúde mental, além da implantação de maternidades de alta complexidade na Baixada Maranhense e em Caxias.

O candidato também propõe criar uma rede estadual de integração de dados, conectar unidades de saúde à internet e implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente. O plano prevê ainda centrais macrorregionais de regulação, descentralização da Assistência Farmacêutica Especializada e centros regionalizados com serviços de tomografia, ressonância, mamografia e ultrassonografia.

A proposta inclui novas bases descentralizadas do SAMU, ampliação da rede de Policlínicas, fortalecimento da rede de transplantes e criação de novos Centros Especializados em Reabilitação. O documento também prevê a expansão do atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Segurança Pública e Defesa Civil

Na área de segurança pública, o plano prevê o aumento do efetivo das forças de segurança, a integração entre polícias e guardas municipais e o uso ampliado de tecnologia e inteligência no combate à criminalidade.

Entre as propostas estão o fortalecimento do combate às facções criminosas, a expansão do videomonitoramento e do reconhecimento facial, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e da segurança nas escolas e no transporte público. O candidato também propõe a descentralização da perícia e a ampliação da estrutura das polícias e do Corpo de Bombeiros.

O plano prevê ampliar os efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, além de modernizar delegacias e viaturas e criar um sistema integrado de dados das forças de segurança.

Também estão previstas medidas para combater e desarticular facções criminosas dentro e fora dos presídios, ampliar a rede de delegacias, regionalizar unidades da Perícia Oficial, criar Núcleos de Medicina Legal e implantar uma Central Digital de Flagrantes com plantão 24 horas e suporte remoto.

Na segurança do transporte público, o plano prevê ações contra roubos, furtos e importunação sexual. Para o ambiente escolar, a proposta inclui a ampliação da Ronda Escolar e do PROERD, além da criação de protocolos para ameaças e violência nas escolas.

O documento também prevê a ampliação da Patrulha Maria da Penha e do atendimento a mulheres vítimas de violência, com parceria com o Judiciário e o Ministério Público para monitoramento eletrônico de agressores.

Infraestrutura e logística

Na área de infraestrutura e logística, o plano prevê a ampliação e modernização da malha rodoviária e ferroviária do Maranhão, com foco na melhoria dos acessos, no transporte e no escoamento da produção.

Entre as propostas estão a manutenção e pavimentação das rodovias estaduais, a ampliação e remodelagem da Ferrovia Transnordestina, a duplicação da BR-135 até o Porto do Itaqui, a conclusão de acessos à Baixada Maranhense e do Anel da Soja.

O plano também prevê articulação com o Governo Federal para a remodelagem e ampliação da Ferrovia Transnordestina, incluindo a ligação de Balsas a Estreito e a implantação de um terminal intermodal em Caxias.

Outra proposta é articular a duplicação da BR-135 entre o Porto do Itaqui e Anjo da Guarda e implantar um novo acesso ao porto pela Avenida Engenheiro Emiliano Macieira. O candidato também propõe concluir a ligação rodoviária entre o leste maranhense e a Baixada, por Anajatuba e São João Batista.

O documento prevê ainda a conclusão do projeto rodoviário Anel da Soja, a federalização de trechos da MA-232 e MA-010 e a atração de investimentos para a implantação de um novo porto. Em Balsas, o plano propõe a implantação de um aeroporto regional e de um segundo distrito industrial.

Mobilidade urbana

Na área de mobilidade urbana, o plano prevê a ampliação da infraestrutura viária e a integração dos municípios da Grande Ilha, com medidas para melhorar o deslocamento da população e facilitar o acesso aos serviços públicos.

Entre as principais propostas estão a conclusão da Avenida Metropolitana, a ampliação do Anel Metropolitano e da Via Expressa, incluindo uma nova ponte sobre o Rio Bacanga, além da duplicação da MA-201 entre o Maiobão e a sede de São José de Ribamar.

O candidato também propõe a requalificação de vias secundárias da Grande Ilha e a integração dos municípios por meio da harmonização dos Planos Diretores, das leis de zoneamento, uso e ocupação do solo e dos planos de mobilidade.

O plano prevê ainda a gratuidade do transporte público semiurbano da Grande Ilha durante feriados estaduais e federais, a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e a ampliação da faixa de isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas.

Educação

Na área de educação, o plano prevê a ampliação do acesso e da qualidade do ensino, com ações voltadas à valorização dos professores, educação em tempo integral, formação profissional e inclusão de estudantes.

Entre as propostas estão a criação de um Plano Integrado da Educação Básica, a expansão de creches e escolas em tempo integral, o fortalecimento da rede IEMA e a ampliação da oferta de cursos na UEMA.

O documento também prevê a criação, em parceria com o ITA, de cursos de graduação e pós-graduação voltados às demandas do Centro de Lançamento de Alcântara. O plano inclui ainda medidas de combate ao analfabetismo e à evasão escolar.

O candidato propõe fortalecer programas de reforço escolar em português e matemática, ampliar a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e estimular a expansão do ensino fundamental e médio em tempo integral.

Também estão previstas ações de saúde preventiva nas escolas, programas de orientação profissional e educação financeira, formação continuada para professores e fortalecimento da educação profissional por meio da rede IEMA.

O plano ainda contempla medidas de inclusão de pessoas com deficiência, TEA e altas habilidades, fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos, ampliação da educação do campo e integração das instituições de ensino superior às comunidades.

Turismo

Na área de turismo, o plano prevê o desenvolvimento sustentável dos polos turísticos do Maranhão, com investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e fortalecimento das atividades econômicas ligadas ao setor.

Entre as principais propostas estão a criação de um Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Turismo, o apoio financeiro aos municípios turísticos, a atualização dos Planos Diretores e o fortalecimento das cadeias produtivas e do empreendedorismo.

O candidato também propõe assegurar, em parceria com municípios e o trade turístico, o cumprimento das normas de visitação nos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses e da Chapada das Mesas.

O plano prevê programas de capacitação para profissionais do setor, apoio ao empreendedorismo e à economia criativa e melhorias na sinalização turística em vias públicas e atrativos dos municípios com potencial turístico.

Cultura

Na área de cultura, o plano prevê o fortalecimento das atividades culturais como instrumento de cidadania, desenvolvimento social e geração de emprego e renda.

O documento propõe apoio financeiro permanente a fazedores de cultura e grupos artísticos tradicionais, além de ações para preservar o patrimônio imaterial e capacitar organizações culturais para acesso a editais e prestação de contas.

Também estão previstas a modernização e manutenção de museus e casas de cultura estaduais, a implantação de centros de formação musical popular e erudita e a ampliação de investimentos na conservação e revitalização dos centros históricos de São Luís e Alcântara.

O candidato propõe ainda a implantação da Casa de Matriz Africana, além do fortalecimento de pesquisas, mapeamento e valorização de sítios arqueológicos e paleontológicos.

Esporte

Na área de esporte, o plano prevê a ampliação do acesso às atividades esportivas como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida.

Entre as propostas estão a realização de eventos esportivos regionais e nacionais, o fortalecimento do esporte para pessoas com deficiência, a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Atleta e a garantia anual dos Jogos Escolares Maranhenses e dos Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses.

O plano também prevê apoio financeiro aos municípios na realização dos Jogos Estudantis Municipais e a implantação, em parceria com as prefeituras, de centros de prática esportiva com quadras cobertas.

Cidades

Na área de cidades, o plano prevê a ampliação de políticas habitacionais e de infraestrutura básica, com medidas para melhorar o acesso à água, ao saneamento e à acessibilidade em espaços públicos.

Entre as propostas está a implantação, em parceria com os municípios, de um programa de habitação de interesse social integrado a serviços de saúde, educação, assistência social e qualificação profissional.

O candidato também propõe ampliar sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, fortalecer o programa Praia Limpa e promover adequações de acessibilidade nos prédios públicos da administração estadual.

O documento prevê ainda ações de prevenção a desastres causados por eventos climáticos, como enchentes, além de apoio a Buriticupu, Açailândia e Bom Jesus das Selvas na evacuação e realocação de moradores de áreas atingidas por voçorocas.

Outra proposta é a implantação da Região Metropolitana de Balsas.

Combate à fome e erradicação da pobreza

Na área de combate à fome e erradicação da pobreza, o plano prevê a ampliação de programas de transferência e acesso à alimentação para alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade ainda não atendidas.

Entre as propostas estão a ampliação do programa Maranhão Livre da Fome, a implantação de cozinhas comunitárias em áreas vulneráveis e a expansão da rede de Restaurantes Populares.

O candidato também propõe ampliar o programa Mais Renda, com equipamentos e microcrédito para pequenos empreendedores do setor de alimentação, além de estudar e criar bancos de alimentos nas zonas urbanas e rurais para arrecadar, armazenar e distribuir alimentos que seriam desperdiçados.

Proteção animal e bem-estar

Na área de proteção e bem-estar animal, o plano prevê a criação de uma estrutura estadual específica para formular e coordenar políticas de proteção, saúde e cuidado com os animais.

Entre as propostas estão a criação da Secretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal e a elaboração do Plano Estadual de Proteção Animal, em parceria com municípios e organizações da sociedade civil.

O documento também prevê a ampliação de programas de castração, identificação, atendimento veterinário público e adoção responsável, além da implantação da Patrulha Estadual de Proteção Animal para combater maus-tratos.

Primeira infância

Na área de primeira infância, o plano prevê a integração de políticas de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e proteção para crianças de 0 a 6 anos, com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade.

Entre as propostas estão a ampliação e modernização de creches e pré-escolas, a busca ativa e reinserção de crianças fora da escola e a criação de Centros Regionalizados de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência.

O candidato também propõe ampliar o acompanhamento pré-natal, a puericultura, a vacinação, a nutrição infantil, a estimulação precoce e o apoio às famílias, promovendo o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos.

Meio ambiente e sustentabilidade

Na área de meio ambiente e mudanças climáticas, o plano prevê o fortalecimento das políticas de preservação ambiental, gestão dos recursos hídricos e enfrentamento dos impactos climáticos.

Entre as propostas estão a elaboração do Plano Estadual de Emergência Climática, ações de reflorestamento e conservação da biodiversidade, regulamentação do Zoneamento Ecológico e Econômico, ampliação de aterros sanitários e da coleta seletiva.

O documento também prevê a criação de núcleos de pesquisa para desenvolver a bioeconomia, em parceria com a Embrapa e universidades, valorizando os conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas.

O candidato propõe ainda ampliar estudos sobre o potencial da pesca extrativista e das comunidades tradicionais na área costeira e pesquisar os possíveis impactos sociais, ambientais e econômicos da exploração da Margem Equatorial.

Outra medida é intensificar estudos e ações de prevenção, mitigação e contenção de voçorocas, além de ampliar, por meio da GASMAR e em parceria com a iniciativa privada, o Sistema de Distribuição de Gás Natural de São Luís.

Juventude

Na área de juventude, o plano prevê ações para ampliar as oportunidades de qualificação, emprego, empreendedorismo e participação social de jovens maranhenses.

Entre as propostas estão a implantação de programas de incentivo ao empreendedorismo e capacitação profissional para jovens de 18 a 29 anos, incluindo unidades móveis de formação e parcerias com o Sistema S.

O candidato também propõe criar linhas de crédito orientado para jovens empreendedores, com foco em startups e negócios de base tecnológica, além de ampliar o Trabalho Jovem e cofinanciar o Pé-de-Meia.

O plano prevê ainda oportunidades de estágio profissional na administração estadual, criação de Espaços da Juventude, programas de voluntariado e ações de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, enfrentamento à violência e promoção da saúde integral e mental da juventude.

Desenvolvimento social e direitos humanos

Na área de desenvolvimento social e direitos humanos, o plano prevê a ampliação de políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade, com ações de segurança alimentar, proteção à infância, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+.

Entre as propostas estão a ampliação da rede de Restaurantes Populares e do Maranhão Acolhe, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos regionalizadas.

O candidato também propõe apoiar a implantação do programa Dignidade Menstrual e promover a autonomia financeira das mulheres por meio de capacitação profissional e acesso facilitado a crédito.

O plano prevê ainda a ampliação da rede de Casas da Mulher Maranhense, o fortalecimento do Programa Travessia e a capacitação de profissionais da administração pública em LIBRAS.

Também estão previstas ações relacionadas à igualdade racial, certificação de comunidades quilombolas e a criação de um programa estadual de combate à LGBTfobia.

Gestão e planejamento

As propostas para gestão e planejamento priorizam a modernização do Estado, a transformação digital, a descentralização dos serviços e o fortalecimento dos mecanismos de planejamento, transparência e participação social.

Entre as principais medidas está a criação do Fundo Estadual de Recursos Estratégicos do Maranhão, destinado a financiar o desenvolvimento socioeconômico, garantir a sustentabilidade fiscal e atender emergências provocadas por intempéries.

O plano também prevê a ampliação do acesso à internet em municípios e áreas urbanas e rurais, a criação de estruturas para integrar, monitorar e avaliar políticas públicas regionalmente e a ampliação da transparência e da participação da população na gestão pública.

Outra proposta é criar uma base estadual integrada ao Cadastro Único para orientar políticas sociais e buscar parcerias público-privadas para ampliar investimentos e serviços de interesse da população.

Investimentos e inovação

Na área de desenvolvimento econômico e atração de investimentos, o plano prevê medidas para ampliar a capacidade do Maranhão de captar recursos, atrair empresas e aproveitar setores estratégicos, como petróleo e gás, energia renovável, minerais críticos, economia do mar e logística.

Entre as propostas estão a criação de uma unidade especializada para buscar recursos nacionais e internacionais para projetos estruturantes e o desenvolvimento de um plano para explorar o potencial econômico do litoral maranhense.

O candidato também propõe oferecer qualificação profissional para atividades ligadas à economia do mar e às indústrias naval, offshore e portuária, além de articular com o governo federal para agilizar o processo de exploração de petróleo na região.

O documento prevê ainda a revisão de concessões, a otimização da ocupação das áreas industriais, o financiamento de pesquisas alinhadas às prioridades estratégicas do estado e o estímulo a empresas de ciência, tecnologia e inovação.

Produção, trabalho e renda

Na área de produção, trabalho e renda, o plano prevê o fortalecimento da agricultura familiar, das cadeias produtivas e da infraestrutura de produção, com ações voltadas à assistência técnica, regularização fundiária, cooperativismo e apoio a pequenos produtores e comunidades tradicionais.

Entre as propostas estão a ampliação da Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (ATER), o fortalecimento dos órgãos municipais de agricultura, pesca e abastecimento e o apoio a cooperativas, associações e pequenos produtores.

O candidato também propõe a implantação de abatedouros industriais regionais, o fortalecimento da fruticultura, a intensificação da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

O plano prevê ampliar o PROCAF, com novas centrais de recebimento, e o programa Tempo de Semear, com editais alinhados ao calendário agrícola das diferentes regiões do estado.

Também estão previstas a implantação de terminais pesqueiros e estruturas de refrigeração para pescadores artesanais, usinas de beneficiamento de pescados e mariscos e um projeto de aquicultura na Baixada Maranhense.

O documento propõe ainda novas unidades produtivas geridas por mulheres por meio do Terras para Elas, centros de capacitação para o empreendedorismo feminino, as Rotas de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas e a Feira Permanente do Afro Empreendedor.

Por fim, o plano prevê a criação de espaços de apoio aos trabalhadores de aplicativos, com consultoria jurídica, áreas de descanso e copa equipada.

Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.