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Transparência ambiental

Maranhão tem pior acesso à informação ambiental da Amazônia Legal, diz índice

Estado teve 27,2 pontos no IDA 2026, que avalia transparência, participação social, acesso à Justiça e proteção de defensores ambientais.

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De acordo com o estudo, o Maranhão apresentou falhas na oferta de dados considerados essenciais para o acompanhamento de políticas públicas ambientais.
De acordo com o estudo, o Maranhão apresentou falhas na oferta de dados considerados essenciais para o acompanhamento de políticas públicas ambientais. (Foto: reprodução / Jornal Nacional)

MARANHÃO – O Maranhão teve o pior desempenho em acesso à informação ambiental entre os estados da Amazônia Legal, segundo o Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026, divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional Brasil. Com 27,2 pontos, o estado ficou em último lugar entre os nove estados avaliados nesse recorte.

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O levantamento analisa como a União e os estados da Amazônia Legal garantem direitos ligados à democracia ambiental em quatro dimensões: acesso à informação, participação social, acesso à Justiça e proteção de defensoras e defensores ambientais.

Falhas na transparência ambiental

De acordo com o estudo, o Maranhão apresentou falhas na oferta de dados considerados essenciais para o acompanhamento de políticas públicas ambientais. Entre eles estão informações sobre autorizações para supressão de vegetação, queima controlada, processos de regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA).

Segundo os pesquisadores, a falta de transparência dificulta o controle social e a identificação de possíveis irregularidades, incluindo crimes ambientais e casos de corrupção.

Participação social teve resultado baixo

No quesito acesso à participação social, o Maranhão ficou na penúltima posição entre os nove estados da Amazônia Legal. O índice aponta fragilidades no funcionamento de conselhos de meio ambiente, conselhos de unidades de conservação e audiências públicas relacionadas ao licenciamento ambiental.

Apesar disso, no resultado geral, que reúne indicadores de transparência, participação social e proteção de defensores ambientais, o estado ocupou a quarta colocação entre os estados da Amazônia Legal e recebeu a classificação “regular”.

Estado se destacou em acesso à Justiça

O Maranhão também apareceu entre os melhores resultados no acesso à Justiça em questões ambientais. O estado ficou em segundo lugar entre os nove da Amazônia Legal, atrás apenas do Pará.

Segundo o levantamento, esse desempenho está ligado ao fortalecimento de estruturas especializadas e à capacitação de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas para atuar em questões socioambientais e fundiárias.

O que é o Índice de Democracia Ambiental

O Índice de Democracia Ambiental é uma iniciativa da Transparência Internacional Brasil e do Instituto Centro de Vida. O estudo avalia como a União e os estados da Amazônia Legal promovem direitos em quatro dimensões: acesso à informação, à participação, à Justiça e proteção de defensoras e defensores ambientais.

Ao todo, o IDA analisou 120 indicadores para verificar se a União e os estados garantem uma governança socioambiental efetiva, justa e inclusiva, além de contribuir para a proteção de direitos socioambientais.

A Amazônia Legal é formada por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O conceito foi criado pelo governo federal para orientar o planejamento do desenvolvimento econômico e social da região.

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