BRASÍLIA – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou nessa quinta-feira (21) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinada aos professores da rede estadual.
Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que a reunião teve como objetivo acelerar a transferência dos recursos para as contas do Estado.
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Segundo o governador, o governo segue atuando “com responsabilidade para assegurar um direito conquistado por quem dedicou a vida à educação”.
Honorários contestados
Brandão também afirmou que a PGE apresentou petição contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios a profissionais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
Segundo o governador, os advogados “não atuaram desde o início da ação dos precatórios”.
Brandão declarou ainda que “não há legitimidade para a cobrança” e afirmou que os valores seguem retidos.
Impasse continua
A manifestação ocorre em meio à polêmica envolvendo a tentativa de acordo para pagamento de honorários relacionados ao precatório do Fundef.
Desde a liberação das primeiras parcelas, em 2024, professores da rede estadual reagiram contra a proposta e afirmaram que não aceitariam descontos sobre os valores dos precatórios.
A Advocacia-Geral da União também já emitiu parecer contrário ao acordo.
O impasse provocou mobilização de professores e do sindicato da categoria. O Sinproesemma afirma que atua juridicamente em defesa dos trabalhadores da educação e acompanha o processo de liberação da nova parcela dos recursos do Fundef.
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