Junco do Maranhão lidera ranking nacional de bebês sem registro; estado reduz média histórica
Nova pesquisa do IBGE aponta que sete em cada dez crianças nascidas no município ficaram sem documentação oficial em 2024. Por outro lado, ações integradas do Judiciário fazem Maranhão atingir o menor índice de sub-registro de sua história.
MARANHÃO - De acordo com a pesquisa Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui o município com o pior índice de registro de nascimento do Brasil. Trata-se de Junco do Maranhão, cidade com 5.146 habitantes, que lidera o ranking nacional com uma taxa de 70,18% de sub-registro no ano de 2024.
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Na prática, esse dado revela que sete em cada dez crianças nascidas na cidade ficaram sem documentação oficial nos primeiros meses de vida. A ausência do registro civil impede ou dificulta o acesso a direitos fundamentais na primeira infância, como o atendimento em postos de saúde, a matrícula em creches e escolas, além da inclusão em programas sociais de transferência de renda.
O levantamento do IBGE considera como sub-registro os nascimentos que não foram formalizados até o primeiro trimestre do ano seguinte. Ou seja, os bebês que nasceram ao longo de 2024 e continuavam sem a certidão de nascimento até os primeiros meses de 2025 entraram para essa estatística de vulnerabilidade.
O cenário no interior maranhense e os piores índices do país
A falta de documentação afeta outros pontos do território maranhense. O município de Luís Domingues também aparece na lista das dez cidades brasileiras em situação mais crítica, ocupando a décima posição nacional com uma taxa de 35,01% de crianças sem registro legal no prazo estipulado.
Especialistas e técnicos do setor apontam que a alta concentração de sub-registros em pequenos municípios do Norte e Nordeste é motivada por fatores estruturais e sociais integrados. Entre as principais causas estão a grande distância geográfica entre as comunidades rurais e os cartórios mais próximos, a dificuldade de mobilidade física e financeira das famílias, a vulnerabilidade socioeconômica extrema e a falta de postos de atendimento estruturados dentro das próprias maternidades e hospitais locais.
Confira abaixo o ranking dos dez municípios brasileiros que registraram os maiores índices de sub-registro de nascimento na pesquisa:
- Junco do Maranhão (MA): 70,18%
- Alto Alegre (RR): 67,79%
- Amajari (RR): 60,10%
- Uiramutã (RR): 55,58%
- Lagoa de Velhos (RN): 41,94%
- Boqueirão do Piauí (PI): 39,20%
- Lagoa do Barro do Piauí (PI): 38,49%
- Pedra Branca do Amapari (AP): 36,73%
- Bom Jesus do Tocantins (PA): 36,18%
- Luís Domingues (MA): 35,01%
Ampliando a análise para o cenário estadual, os cinco municípios do Maranhão com maior volume de crianças não registradas no prazo legal em 2024 foram Junco do Maranhão (70,18%), Luís Domingues (35,01%), Carutapera (24,15%), Vargem Grande (14,09%) e Maracaçumé (13,47%).
Avanço histórico e a menor taxa da série temporal
Apesar dos índices identificados em âmbito municipal, o Maranhão, quando analisado de forma global, obteve um resultado histórico de evolução positiva. O índice geral de sub-registro de nascimento no estado caiu para 1,94% em 2024. Isso significa que, de cada 100 nascidos vivos no estado, aproximadamente duas pessoas ficaram sem o registro oficial.
O número representa a menor taxa já registrada em toda a série histórica do estado, iniciada em 2015. Para compreender a evolução, em 2015 o Maranhão tinha uma taxa de sub-registro de 12,16%, figurando como a quarta pior unidade da federação. Naquela época, nenhum município maranhense possuía um índice inferior a 1,0%. Em 2024, o cenário mudou e o estado saltou na tabela, superando os indicadores de sete outras unidades da federação (Roraima, Amapá, Amazonas, Piauí, Sergipe, Pará e Acre). Além disso, dos 217 municípios maranhenses, 75 já conseguiram reduzir suas taxas estimadas para menos de 1,0%.
Ao longo da última década, o recuo do sub-registro no estado foi contínuo, apresentando oscilações pontuais e leves aumentos apenas nos anos de 2019 e 2020. A partir de 2022, a tendência de queda se consolidou até atingir o patamar atual de menos de 2%.
Em âmbito nacional, o Brasil segue uma curva descendente semelhante, alcançando a marca de 0,95% de sub-registro em 2024, sofrendo um único desvio de alta no ano de 2020 devido aos reflexos da pandemia da covid-19. Com esse patamar abaixo de 1%, o país se aproxima da universalização do documento e cumpre a meta 16.9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece que as instituições devem garantir identidade legal para todos.
Mobilização institucional para combater a subnotificação
A redução expressiva dos índices gerais no Maranhão foi comemorada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX). O órgão destacou que o resultado positivo é fruto direto de uma força-tarefa contínua e integrada entre o Poder Judiciário, cartórios de registro civil de pessoas naturais e instituições de assistência social.
A Desembargadora Angela Salazar celebrou o avanço e pontuou que o sucesso do relatório reflete o empenho de gestões anteriores e a parceria com os delegatários das serventias extrajudiciais. Segundo a magistrada, houve uma mudança fundamental no olhar do Judiciário para a população que vive à margem da sociedade devido à falta de documentos, promovendo mutirões e facilitando o acesso à cidadania básica nas regiões mais isoladas.
Os novos dados detalhados pelo IBGE serão utilizados pela COGEX e pelo Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica para direcionar e planejar ações prioritárias emergenciais focadas justamente nos municípios que ainda apresentam taxas críticas, visando erradicar o sub-registro no estado.
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