TCU vê indícios de irregularidades em pedidos de verba para desastres no MA e envia caso ao MPF
Tribunal apontou inconsistências em informações usadas por duas prefeituras para solicitar recursos federais após chuvas; cidade chegou a receber R$ 486 mil, depois devolvidos.
MARANHÃO - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos pelas prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão para ações de socorro após chuvas intensas em março de 2024.
A conclusão consta em um acórdão, da Primeira Câmara do tribunal, divulgado na última terça-feira (10). Por unanimidade, os ministros consideraram a denúncia parcialmente procedente e determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal no Maranhão para análise de possíveis providências.
Segundo o processo, os municípios solicitaram dinheiro da Defesa Civil federal alegando que as chuvas teriam provocado diversos impactos na população. Nos documentos enviados ao governo federal, foram informados números como:
- 80 pessoas doentes ou afetadas diretamente pelas chuvas
- 270 pessoas desabrigadas, que precisariam de abrigo público
- 1.240 pessoas desalojadas, obrigadas a deixar suas casas
Com base nesses dados, o governo federal chegou a autorizar o repasse de cerca de R$ 486 mil para atendimento emergencial à população afetada em Lagoa Grande.
Durante a investigação, porém, o TCU constatou que os pedidos de recursos foram feitos em março de 2024 e que o dinheiro foi liberado dois meses depois — mas os valores não chegaram a ser utilizados. Após notificações do tribunal aos gestores, o montante acabou devolvido ao governo federal em julho de 2025.
Ainda assim, outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. Os pedidos tinham justificativas, metas e valores muito parecidos, o que levantou suspeitas sobre a consistência das informações apresentadas.
Investigação do MP
No caso de Lagoa Grande do Maranhão, a própria prefeitura abriu um procedimento administrativo interno. A apuração concluiu que três servidores municipais inseriram dados inconsistentes no sistema federal usado para registrar desastres naturais.
Paralelamente, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. O atual prefeito do município, Neres Policarpo, é réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual.
De acordo com o promotor Aarão Castro, que atua na Promotoria de Lago da Pedra e responde pelos casos envolvendo Lagoa Grande, os números apresentados pela prefeitura não foram confirmados nas diligências realizadas durante a investigação.
“O que nos foi registrado era que havia 270 desabrigados, pessoas que necessitavam de abrigos públicos, 1.240 desalojados que perderam o imóvel, mas não precisavam utilizar o abrigo, e 125 pessoas afetadas diretamente, enfermos, desaparecidos, pessoas em regiões isoladas por conta das chuvas. Então fizemos uma série de diligências, inclusive com visita dos técnicos no local, onde foram entrevistados moradores. Foram analisadas as margens dos rios e se verificou que houve, sim, chuvas, houve chuvas intensas naquela região, mas a região toda foi afetada pelas chuvas, mas não a ponto de gerar calamidade. Também não havia esse número de pessoas desalojadas”, afirmou.
Segundo o promotor, o processo contra o gestor municipal e outros agentes públicos já está em andamento na Justiça.
“Nós já temos um processo contra o gestor e outros agentes públicos que foram envolvidos, que foram arrolados na petição inicial do Ministério Público. Eles apresentaram a contestação, informaram inclusive que o dinheiro deveria ser devolvido, fora devolvido, e nós replicamos, na qualidade de Ministério Público, e o processo está em fase de instrução, ou seja, o processo está na fase de produção de provas para um futuro julgamento”, explicou.
Com a decisão do TCU, o caso agora também será analisado pelo Ministério Público Federal, que poderá avaliar a abertura de investigações na esfera federal. Depois do encaminhamento do processo ao MPF, o tribunal decidiu arquivar o caso no âmbito da Corte de Contas.
A TV Mirante entrou em contato com o prefeito Neres Policarpo, além da Prefeitura de Carutapera, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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