MARANHÃO - O governador Carlos Brandão sancionou a lei que garante um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do programa Cuidar de Todos.
A sanção ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na última terça-feira (25).
Com a nova lei, que altera dispositivos da Lei nº 12.042/2023, o governo estadual reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, atuando nos 217 municípios.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância da medida para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou Brandão.
Novas metas e indicadores
O novo ciclo do Cuidar de Todos, referente ao biênio 2025–2026, estabelece três indicadores principais: ampliar o número de gestantes com sete consultas de pré-natal, aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano e reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária.
Os ACS e ACE que atingirem as metas definidas receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou os resultados positivos alcançados no ciclo anterior, com redução expressiva em indicadores de mortalidade.
“Tivemos avanços expressivos. Um exemplo é a redução da taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio em 120 municípios, que passou de 44 por 100 mil habitantes, em 2020, para 15 por 100 mil. Esses resultados são fruto direto do trabalho dos agentes de saúde”, ressaltou.
Reconhecimento e cooperação
Além do incentivo individual, o programa prevê premiação anual para os municípios com melhores resultados e práticas inovadoras em saúde. Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente na Atenção Primária.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou o caráter colaborativo da iniciativa.
“Esse é um governo que escuta, que constrói soluções junto às categorias e que entende que cuidar da saúde das pessoas é também cuidar de quem trabalha por ela”, afirmou.
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, celebrou a sanção da lei.
“O governo está reconhecendo e valorizando o profissional. Essa medida motiva o agente a se dedicar ainda mais, e o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, disse.
Para o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, o momento representa avanço e reconhecimento.
“Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”, concluiu.
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