SÃO LUÍS – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a Associação dos Criadores da Raça Índio Brasileiro (ANCRIB) e mais dois réus por promover rinhas de galos no Maranhão. A decisão, assinada pelo juiz Douglas Martins, determina a proibição definitiva da prática e a aplicação de multa por danos morais coletivos.

Réus são proibidos de realizar ou apoiar eventos

Segundo a sentença, os envolvidos ficam impedidos de organizar, apoiar ou participar de qualquer atividade relacionada a rinhas de galos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Eles também deverão pagar R$ 90 mil em indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Operação policial flagrou estrutura completa no bairro Araçagy

A ação teve origem em um inquérito policial aberto após denúncia anônima sobre rinhas em um sítio no bairro Araçagy, em São Luís. Durante a operação, realizada em 21 de outubro de 2016, a polícia encontrou cerca de 100 pessoas entre criadores e apostadores.

O local contava com duas arenas, galpões com gaiolas, 188 aves da raça índio brasileiro, muitas delas feridas, além de medicamentos, seringas, esporas artificiais e outros apetrechos usados para aumentar as lesões nos animais.

Associação divulgava eventos em site oficial

De acordo com a decisão, o presidente da ANCRIB, Marcos Antônio de Araújo Mendonça, levou seus animais para as lutas e chegou a palestrar no evento. Já Adailton Soares Serra era responsável pela cobrança de ingressos e pela organização das atividades. A própria associação chegou a divulgar as rinhas em seu site oficial, ampliando a repercussão do crime.

Justiça reforça combate aos maus-tratos de animais 

O juiz Douglas Martins destacou que as rinhas representam maus-tratos e repulsa social, justificando a indenização por dano moral coletivo. A decisão também determinou o envio da sentença a órgãos ambientais de todo o Brasil, com o objetivo de reforçar a prevenção e o combate a esse tipo de crime ambiental.

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