BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida busca reforçar a segurança tanto para os cidadãos quanto para o governo, e foi aprovada previamente pelo Congresso Nacional, passando agora por etapa de regulamentação.
A assinatura ocorreu durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada em bases de dados do governo, o que significa que grande parte dos beneficiários de políticas públicas já está contemplada. Por isso, não há necessidade de uma corrida imediata aos postos de identificação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável por definir, em ato normativo específico, o cronograma e as orientações para os cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico.
No evento também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF.
Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país. Durante o evento também haverá a celebração e uma parceria com a Caixa para agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados.
O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da Caixa no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
“Esse exemplo é importante porque a Caixa é a entidade que operacionaliza o pagamento da maior parte dos benefícios sociais, tendo uma interação muito próxima com o cidadão”, complementou.
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