BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito por aclamação, presidente da Segunda Turma da Corte e assumirá o cargo em agosto para um mandato de um ano. A escolha foi feita na última sessão do colegiado deste semestre.
O Regimento Interno do STF estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem recondução, até que todos os integrantes tenham exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
O decano prestou homenagem ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Segunda Turma, e disse que o ministro trouxe aos julgamentos sabedoria e competência, “características que lhe são muito próprias”.
O ministro Gilmar Mendes relembrou ainda julgamentos de grande relevância realizados pelo colegiado sob a presidência de Fachin, como o que definiu a impossibilidade de o Ministério Público requisitar às autoridades fiscais dados bancários e fiscais protegidos por sigilo constitucional sem autorização judicial e, na área da saúde, as decisões que confirmaram vedação administrativa para impedir que a União pudesse adquirir fármacos destituídos de registro na Anvisa em seus procedimentos licitatórios.
“Não tenho dúvida de que, por meio dessas deliberações, a Turma assegurou qualidade e segurança nas políticas públicas voltadas à saúde dos brasileiros”, afirmou.
Balanço
Em sua última sessão presencial como presidente da Segunda Turma, o ministro Edson Fachin realizou um balanço da sua gestão à frente do colegiado. De agosto de 2024, a Turma julgou em definitivo 6.958 processos e tem outros 426 pautados para as sessões virtuais que se iniciam em julho, elevando para mais de 7 mil processos julgados em um ano.
A classe processual mais julgada foi a Reclamação (RCL), com 2.181 processos, seguida, respectivamente, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) e do Habeas Corpus (HC), com 1.763 e 1.572 processos, respectivamente.
Em um ano, a Segunda Turma se reuniu em 15 sessões ordinárias presenciais e realizou 38 sessões virtuais, além de uma sessão virtual extraordinária.
“Ressalto em tal contexto a eficiência da prestação jurisdicional desta Segunda Turma, contribuindo para uma gestão racional do acervo e para respostas céleres às legítimas expectativas sociais. Isso só se faz possível com o empenho e o trabalho conjunto de cada um dos ministros integrantes desse colegiado, suas valorosas equipes de apoio e assessores, bem como com a dedicação exemplar da Secretaria da Turma e todas as servidoras e servidores a ela vinculados”, agradeceu o ministro Fachin.
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