BRASIL - O deputado federal maranhense Josivaldo JP (PSD-MA), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4791/24 que determina a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde.
“Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”, disse o autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), ao defender a mudança.
"Além da doação, ter que cumprir com a quitação de Imposto de Importação pode ser dispendioso demais, fazendo com que o interessado desista da boa ação", alerta o parlamentar.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba Mais
- CCJ aprova inclusão de informações sobre diabetes no censo demográfico
- Pessoas com deficiência podem ter prioridade em vagas nas escolas
- Projeto impõe novas penas para prática de publicidade enganosa
- Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas TEAs
- Câmara instala comissão especial sobre a lei de incentivo ao esporte
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
