Castração química para pedófilos é aprovada na Câmara

MARANHÃO - Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A medida foi incluída no Projeto de Lei (PL) do deputado maranhense Aluísio Mendes que cria o cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em suas redes sociais, o parlamentar maranhense comemorou a aprovação e disse ser um passo importante para a proteção das crianças. 

 “Foi aprovado o Projeto de Lei 3976/2020, de minha autoria, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exigência de registro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com informações como foto e dados pessoais, a serem organizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Esse é um passo importante na proteção de nossas crianças e no combate à impunidade.” disse Aluísio.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

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