PL garante ressarcimento para agente de saúde que usa própria locomoção

MARANHÃO - Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei 2012/19 do senador maranhense Weverton Rocha que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) que usam veículo próprio para trabalhar.

 A lei, de 2019, altera uma anterior de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova legislação. 

Em discurso na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação essencial dos agentes em todo o país. Segundo a ministra, esses profissionais desempenham um papel fundamental na educação para a cidadania em saúde, pois conhecem de perto as realidades das comunidades e, durante as visitas domiciliares, conseguem orientar e contribuir para a melhoria das condições de saúde da população.

“É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo. Nesta gestão, o presidente sancionou a lei que reconhece os agentes como profissionais de saúde. Para fortalecer ainda mais essa profissão, estamos investindo em educação permanente com o curso Mais Saúde com Agente. Nosso esforço é para garantir o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem vocês, agentes”, ressaltou Nísia.

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