MARANHÃO - Para regularizar sua situação perante à Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, corre o risco de ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos. Recentemente, foram cancelados no Maranhão, meio milhão de títulos de eleitores que estavam há mais de três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas sem votar ou justificar a ausência às urnas.      

É possível regularizar o título de eleitor de diferentes formas, a depender da situação do documento junto à justiça. Se o título estiver cancelado, o passo a passo que precisa ser seguido é:

• Acesse o portal do TSE, no segmento “autoatendimento eleitoral” e clique em “título eleitoral”;
• Em seguida procure a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
• Preencha o formulário que a página vai fornecer com todos os dados solicitados;
• É recomendado anotar o número do protocolo do processo e pelo mesmo site é possível seguir acompanhando a situação do título.

 

No entanto, também existe a possibilidade do titulo de eleitor estar suspenso, e para esta pendência em específico, o que deverá ser feito pelos eleitores é um pouco diferente. Veja a seguir:

• Um documento que comprava o restabelecimento dos direitos políticos do eleitor precisa ser emitido (pelo Ministério da Justiça, decisão judicial, reservista ou outros comprovantes, a depender do caso);
• Após ter esse documento em mãos, encaminhe-se para um cartório eleitoral que seja responsável pelo domicilio em que vota. No cartório, apresente o documento em específico.

 

Por alguns motivos, o título de eleitor pode ficar suspenso. Conforme informações do TSE, a suspensão ocorre em caso de conscrição na prestação do serviço militar, condenação judicial definitiva, e mais infrações cometidas que acarretariam nessa suspensão dos direitos.

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