MARANHÃO - Durante a sessão desta terça-feira (12), o deputado Fernando Braide (PSD) levou à tribuna o uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) que já constam nas contas do Governo do Estado, exigindo que os recursos sejam utilizados, exclusivamente, na educação.
Segundo o deputado, já consta na conta do estado a primeira parcela, no valor de R$ 1 bilhão e 700 milhões que devem ser utilizados, exclusivamente, para garantir melhorias à educação do nosso estado, não em outras políticas públicas, até porque o Maranhão segue atrasado em relação a outros estados do país quando o assunto é educação. Então, por isso, me sinto no dever de cobrar o uso integral deste recurso no setor para o qual foi destinada esta verba, respeitando a proporção de 60% para o magistério e 40% para o MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”, defendeu o parlamentar.
Segundo o acordo estabelecido entre o Estado e a União, o executivo estadual tem interesse em aplicar parte dos recursos em outras políticas públicas, o que é visto pelo parlamentar como uma utilização inadequada, uma vez que os recursos são destinados a investimentos no Ensino Fundamental.
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