SÃO LUÍS - Ao participar do Seminário “Desafios da Reforma Tributária para o Maranhão”, promovido pela FIEMA nesta terça-feira (05/09), Mário Sérgio Carraro Telles, gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), falou dos impactos da mudança. Entre eles, simplificação da cobrança dos tributos com a criação do IVA, cobrança da tributação totalmente no destino, mais recursos para estados como o Maranhão e maior competitividade para as indústrias. 

Por que o Brasil precisa de uma Reforma Tributária?

Mário Sérgio Telles: O atual sistema tributário provoca uma série de distorções na economia brasileira e isso tem como consequência a redução do crescimento econômico. A Reforma vai introduzir no Brasil uma forma de tributar o consumo, que é o chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que é usado em mais de 170 países no mundo. E este novo sistema elimina essas distorções. Isso vai acelerar o ritmo de crescimento econômico brasileiro. E isso é muito importante para a população em termos de melhoria de qualidade de vida, porque o país cresce mais, tem mais emprego e geração de renda.

Então isso trará mais igualdade social?

Mário Sérgio Telles: Também. Primeiro, como a tributação de bens, de produtos e de serviços passa a ser mais equiparável, digamos assim, isso tem efeito de igualdade, porque as pessoas mais pobres gastam uma parte maior do seu orçamento comprando produtos. Já os serviços são comprados por pessoas com uma renda maior. Então tem uma questão de igualdade também, não apenas entre as pessoas, mas entre as regiões e os estados do Brasil.

Que tipo de benefício a Reforma Tributária já aprovada na Câmara Federal e em tramitação no Senado pode trazer para o estado do Maranhão?

Mário Sérgio Telles: Os benefícios para o Maranhão são enormes. A tributação hoje é parte onde se produz e parte onde se consome. Com a Reforma, gradualmente se vai transferindo toda essa tributação que é na produção para onde ocorre o consumo. Da origem totalmente para o destino. Isso tem o potencial de aumentar em 2,3 bilhões de reais a receita dos entes públicos do Estado do Maranhão. É um aumento de 18% em relação ao que se tem hoje.

E qual o impacto da criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?

Mário Sérgio Telles: Com o Fundo, a União pode chegar a aportar 40 bilhões de reais por ano. Ainda não está definido como esse recurso vai ser distribuído. Se essa proposta for acatada, o Estado do Maranhão vai receber 2,45 bilhões de reais desse Fundo por ano, todo ano. Então, o que nós estamos dizendo aqui, de forma geral, é que se eu transfiro para o Estado do Maranhão 2,3 bilhões de reais em receita com a migração da origem para o destino da tributação, o Fundo traz mais de 2,5 bilhões de reais, o aumento de receita pública do Maranhão chegará a quase 5 bilhões de reais, quando a reforma estiver plenamente implementada. Isso é muito significativo. Com isso, o governo do Estado e as prefeituras vão poder fazer ações para melhorar o nível de vida das pessoas.

Se convencionou muito dizer que o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. O fato de você juntar uma série de impostos em um só, o IVA, vai fazer com que essa justiça social chegue?

Mário Sérgio Telles: Hoje a nossa carga tributária está em torno de 34% do PIB. A gente tem uma carga alta, mas o retorno de serviço para a população é ruim se comparado com os países desenvolvidos. A carga é do primeiro mundo, os serviços não são. Com o IVA, a pessoa vai saber o que está pagando e isso aumenta a cobrança e a percepção do dinheiro que vai para o setor público.

Quais alterações a Reforma Tributária vai trazer em relação aos impostos federais, estaduais e municipais?

Mário Sérgio Telles: É muito boa a pergunta. Hoje nós temos uma salada de tributos e por isso a confusão é enorme. Com a Reforma, todos esses cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) acabam e são substituídos por um imposto único, que é o IVA. Haverá uma simplificação. O imposto do governo federal e os impostos dos estados e municípios serão idênticos.

A Reforma Tributária vai, na prática, trazer uma cobrança menor de impostos para o brasileiro?

Mário Sérgio Telles: Não vai. Não está prevista uma redução da carga tributária. Isso aí a gente precisa ser muito sincero. A Reforma prevê que não vai ter aumento de carga tributária, mas vai se tentar manter a carga. O que deve acontecer é que nós vamos, como eu falei no início, ter uma mudança na distribuição de modo que a Reforma vai desonerar as pessoas mais pobres. 

Para a indústria, quais são os impactos da Reforma Tributária?

Mário Sérgio Telles: A indústria é extremamente beneficiada pela Reforma, porque o novo sistema vai eliminar as distorções e simplificar. A complexidade é muito grande. Além disso, tem a eliminação de uma distorção que é a chamada cumulatividade, que faz com que a indústria brasileira não consiga exportar, porque ela tem que exportar tributo por conta dos resíduos tributários. E ela também compete em condições desiguais com os produtos importados, porque os produtos importados chegam aqui sem esse chamado resíduo tributário. Tem ainda o chamado acúmulo de créditos do ICMS e de PIS-COFINS com o Governo Federal. É dinheiro que o Estado tem que devolver para as empresas e não devolve. Então, isso acaba virando custo também para as empresas. Então, investir no Brasil é mais caro por conta de distorções que oneram os investimentos. Então a indústria brasileira vai se tornar muito mais competitiva, tanto para exportar como para abastecer o mercado interno na disputa com os importados.

E quando efetivamente nós teremos a reforma tributária valendo no Brasil?

Mário Sérgio Telles: Plenamente, em 10 anos, em 2033, a Reforma estará totalmente em funcionamento. Mas ela já começa em 2026 e aí gradativamente há um período de transição. A grande razão para que a Reforma não seja imediata são os atuais incentivos fiscais do ICMS, que muitas empresas têm direito e têm validade até 2032.

Quais os pontos polêmicos da Reforma?

Mário Sérgio Telles: Tem alguns. Foi criado de última hora na Câmara a possibilidade de 17 estados, entre eles o Maranhão, de criarem um imposto à parte. Seria uma contribuição sobre a produção de produtos primários, como soja, e de produtos semielaborados. Essa é uma contribuição muito ruim e totalmente fora do espírito da Reforma. Nós, da CNI, estamos trabalhando muito para que isso seja eliminado. Outro problema é o chamado imposto seletivo, que vai tributar só quem produz produtos que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Mas isso é muito amplo e pode acabar afetando insumos de toda a cadeia produtiva. O imposto tem que incidir apenas sobre os produtos. Esses são os dois pontos finais que precisam ser aperfeiçoados.

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