MARANHÃO - O Maranhão possuía 726 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem ao período de 2012 a 2022.
A maior parte das obras paradas está nas regiões Nordeste e Norte. O Estado com maior número é o Maranhão, sendo a maior parte delas na educação, 474. Completam o ranking dos Estados com mais obras paradas Bahia, com 611; e Pará, com 531.
O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações.
“Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica.
Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%.
Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados.
“Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe.
Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais.
Em nota, o Governo do Maranhão disse que “não possui obras paralisadas entre as listadas pela Confederação Nacional dos Municípios. As obras em questão foram pactuadas a partir de convênios entre o Governo Federal e os municípios”.
Veja também a nota da Prefeitura de São Luís:
"A Prefeitura de São Luís informa que a atual gestão não possui obras paradas, tanto a nível de recursos municipais como federais.
A prefeitura informa ainda que a atual gestão, inclusive, retomou as obras de 7 creches de tempo integral e 1 escola, que estavam paradas de gestões anteriores. Todas as obras foram pactuadas nos anos de 2013 e 2014, com recursos do Governo Federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e não foram concluídas na gestão anterior.
As obras das creches do Recanto Verde, Alexandra Tavares, São Raimundo, Cohab IV, Vila Bacanga e Santo Antônio foram retomadas, em outubro de 2022, com recursos do Governo Federal e do município. A creche do Santa Helena, foi retomada em maio de 2023, com recursos do Governo Federal e do município e a obra da escola de 12 salas, do Residencial Ribeira, foi retomada em junho de 2023, com recurso integral do município".
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