SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou que será prorrogado o período de descontos em benefícios tributários e sobre multas de trânsito no Maranhão. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) e consiste em medidas como o parcelamento do ICMS, anistia de dívidas não tributárias inscritos em débito ativo e a remissão de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos. O Governo do Maranhão estendeu o prazo para até o dia 31 de janeiro.
A medida do Governo do Maranhão prevê redução de 80% para licenciamentos feitos até 2020 e que estão em situação de atraso. O benefício vale para taxas de até R$ 5 mil e está disponível para veículos em geral. Para receber o desconto, motoristas precisam efetuar o pagamento de 20% da dívida.
Um benefício extra também foi divulgado para motoristas responsáveis por motos de até 150 cilindradas e que estejam avaliadas no valor máximo de R$ 10 mil. Essa categoria não precisará pagar débitos atrasados que foram feitos até o fim do ano passado. Desde débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até multas estão extintos.
Para veículos que receberam multas emitidas até 2020 e que ainda não foram sanadas, o desconto também será de 80%, mas somente se o pagamento for feito à vista.
Os pagamentos podem ser realizados no site do Detran ou em uma Ciretran. O cálculo com o total a ser pago é gerado de forma automática pelo sistema na aba licenciamento 2021.
Passo a Passo
É necessário clicar no botão “Emissão de Taxa de Licenciamento”, depois em “Seguro DPVAT e Multas de Trânsito” e, em seguida, fizalizar digitando o seu Renavam. Após isso, o boleto é emitido com os descontos permitidos.
IPVA 2022
O IPVA 2022 ganhou um aumento de desconto e passou de 10% para 20% para quem efetuar o pagamento de forma antecipada em cota única até 25 de fevereiro do ano que vem.
O Governo do Maranhão também liberou o parcelamento em até três vezes com a primeira parcela com vencimento para março de 2022, de acordo com o final da placa do veículo.
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