SÃO LUÍS - Depois da sede da Defensoria Pública estadual e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ambos em São Luís, o núcleo de Imperatriz é a mais nova unidade a replicar as experiências do projeto "Oportunizar para ressocializar", idealizado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e desenvolvido em parceria com a Ouvidoria geral, que também se tornou um espaço de cumprimento da ação. Desde 2016, já passaram pela DPE-MA 13 adolescentes em conflito com a lei, sentenciados com a medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
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O núcleo regional de São José de Ribamar já está em processo de adesão e as unidades de Paço do Lumiar, Bacabal, Açailândia e Carolina também manifestaram o interesse no projeto, que tem proporcionado a esses adolescentes e jovens a oportunidade de desenvolver atitudes construtivas, ao participar de forma solidária do trabalho prestado na Defensoria.
“Entendemos que a medida socioeducativa de PSC tem impacto bastante positivo, uma vez que pode provocar uma ruptura com o ato infracional, evitando assim, as superlotações das unidades de internação, e, sobretudo, garantindo o seu bem maior, a liberdade e o direito da convivência familiar e comunitária do jovem beneficiado”, justificou o subdefensor-geral Gabriel Furtado, um dos idealizadores da experiência.
Para a ouvidora-geral Rosicléia Costa, a Defensoria Pública do Estado vem se responsabilizando socialmente por esses adolescentes no momento em que abre as portas da instituição para que cumpram suas medidas. "Precisamos que mais instituições públicas sigam o exemplo da Defensoria, pois para desenvolver seu potencial as pessoas precisam de oportunidade”, assegurou.
Em vigência no município de Imperatriz desde abril deste ano, a primeira fase do trabalho foi concluída este mês, com a festa de despedida do jovem de 18 anos, que contou com a presença de parentes e de representantes das instituições parcerias da Defensoria, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Imperatriz. Segundo a assistente social Liana Maria dos Santos de Oliveira, a experiência superou as expectativas de todos os envolvidos.
“O projeto concretiza os avanços expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. É realmente uma excelente oportunidade de ressocialização do adolescente em conflito com a lei, a partir da identificação e da potencialização de suas capacidades laborais”, relatou a servidora da Defensoria, responsável por acompanhar de perto a atividade dos adolescentes no Núcleo Regional de Imperatriz. “E já estamos com uma nova adolescente de 15 anos sendo beneficiada pelo projeto”.
O jovem C.E.F.M foi só elogios à oportunidade. “De início não me senti confortável, mas depois observando o carinho com que defensores e servidores atendem à população que busca os serviços da Defensoria, além do companheirismo no ambiente de trabalho, que me proporcionou grandes amizades, mudei a minha percepção sobre a vida e sobre a instituição”, contou o socioeducando, que acumulou experiências no setor de informática, primeiro atendimento e assessoria jurídica da DPE/MA.
Outro resultado positivo comemorado pela equipe da DPE de Imperatriz foi o retorno do jovem aos bancos escolares, o que também motivou os agradecimentos da mãe de C.E.F.M à instituição e parceiros. “Fico muito feliz porque aqui, na Defensoria, meu filho foi tratado como gente, com respeito e de forma humanizada. Agora ele pode agora seguir um novo caminho”, destacou, emocionada.
Para o defensor público Fábio Carvalho, que atua na Vara da Infância de Imperatriz, a medida alcançou plenamente os seus fins socioeducativos. “A Defensoria cumpriu com galhardia um importante papel social de ressignificar a prestação de serviço à comunidade prevista no ECA”, frisou, acrescentando que “o socioeducando se sentiu tão integrado à Defensoria que sua vontade foi a de permanecer na instituição”.
O coordenador de medidas socioeducativas do Creas, Ariston França, parabenizou a DPE/MA pelo excelente projeto, que garante um novo olhar sobre o adolescente em conflito com a lei. “É uma honra ser parceiro de uma iniciativa como esta, conduzida de forma tão sensível e humanizada pela equipe da Defensoria, com o intuito de aperfeiçoar o cumprimento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade”, disse.
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