MARANHÃO - O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) fiscalizou, nesta terça-feira (4), postos de combustíveis nos municípios de Chapadinha e Milagres do Maranhão. Nesta etapa da Operação Batismo foram fiscalizados 18 postos na região por força de convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Polícia Militar.

Um dos postos ainda infringiu o direito à vida, saúde e segurança do consumidor, previsto pelo artigo 6° inciso I do CDC, ao comercializar água e refrigerantes vencidos; outro, em Milagres do Maranhão, foi totalmente interditado por falta de licença ambiental e da ANP.

“Estamos percorrendo cidades nunca visitadas. Não vamos descansar até fiscalizar todos os postos do Maranhão e assegurar o pleno respeito ao direito dos consumidores, combatendo o crime organizado, os combustíveis adulterados, o aumento injustificado e a prática ilegal de cartel”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa.

A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o final do ano.

Resultado da Fiscalização:

Chapadinha

- Posto Jerusalém (Centro) - duas bombas lacradas por qualidade e volumetria da gasolina comum

- Posto Pinheirão (Rodovia MA 230) – sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Pinheirão (Bairro Ataliba) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Alvorada 3 (Rodovia MA 230) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Jerusalém (Rua Augusto Barbosa) – completamente interditado, duas bombas e bicos lacrados por falta de licença da ANP, propaganda enganosa e produtos vencidos

- Posto Jerusalém (Recanto dos Pássaros) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto RR (Bairro Novo Castelo) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto RR (Bairro Vila Isamara) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto RR (Bairro Areal) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Sanção (Bairro Areal) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Delta (Bairro Areal) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Vemasa (Rodovia 222) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Santo Antonio (Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Auto Posto BS (Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Chapadinha (Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Alvorada 1 (Terras Duras) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

Milagres do Maranhão

- Posto Milagrense (Centro) - sem irregularidades quanto à qualidade e volumetria

- Posto Cardoso (Centro) - completamente interditado por falta de licença da ANP

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