JOSELÂNDIA – O ex-prefeito do município de Joselândia, no Maranhão, foi condenado em quatro processos por atos de improbidade administrativa. Segundo as sentenças assinadas pelo juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, o ex-prefeito José de Ribamar Meneses Filho, praticou irregularidades na prestação de contas nos anos de 2004 e 2007 e na prestação de contas relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício financeiro de 2007.

Entre as condenações impostas ao ex-gestor, estão a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos. O ex-prefeito também foi condenado a devolver ao Município os valores de R$ 49.590,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e noventa reais) e R$ 106.185,91 (cento e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Improbidade administrativa

O MPE destaca ainda a desaprovação das contas prestadas pelo ex-prefeito nos anos apontados por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o órgão, entre as fundamentações do TCE para a desaprovação das contas "o não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal, irregularidades em processos licitatórios, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, não encaminhamento de relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal ao TCE, além da falta de comprovação de despesas realizadas com pagamento de pessoal".

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