SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta quarta-feira (11), parecer prévio pela desaprovação das contas de José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto, 2011), julgando irregular suas contas de Gestão e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares, a primeira com ressalvas. O total em multas a serem pagas é de R$ 26,8 mil.
Raimundo Nonato Leal (Governador Archer, 2010) também recebeu parecer prévio pela desaprovação de suas contas. Cabe recurso nos dois casos.
Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de Mercial Lima de Arruda (Grajaú, 2007), que teve suas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) julgadas regulares com ressalvas.
Em grau de recurso, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Deoclides Santos Macedo (Porto Franco, 2008), com multa de R$ 5 mil.
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