MARANHÃO - Por meio de duas Medidas Cautelares concedidas na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender qualquer pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a diversas empresas. Elas são suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso por meio de Ata de Registro de Preços fraudulenta.
Concedidas pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, as medidas cautelares suspendem a Ata sob suspeita (nº 01/15, Santa Inês) destinada à contratação de materiais de limpeza, expediente e suprimentos de informática. A medida inclui, ainda, a citação dos gestores, auxiliares e dos representantes legais das empresas para apresentação de defesa nos prazos legais.
A decisão, que deverá ser referendada pelo Pleno do Tribunal, atende a representação formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC-MA), que encontrou sérios indícios de irregularidades e ilegalidades na relação dos dois municípios com as empresas citadas, por meio de contratos envolvendo somas expressivas.
Segundo apuração do Ministério Público de Contas, os endereços das empresas não conferem e as sedes não correspondem à descrição física de uma empresa regular. Em sua peça, o MPC informa, ainda, que as empresas em questão mantém relações “espúrias” e pertencem ao mesmo grupo, com o fim específico de lesar os cofres públicos.
As empresas citadas são Euro Comércio Eirele ME, K. D. Angela A. da Silva ME, A. de A. Ribeiro Comércio ME, M. de Alencar Cancissu ME e ZS Comércio e Serviços Ltda.
Só este ano, o município de Santa Inês pagou às empresas K. D. Angela A. da Silva ME, A. de A. Ribeiro Comércio ME, ZS Comércio e Serviços Ltda e Euro Comércio Eirele ME um total de R$ 21,2 milhões. Já entre 2014 e 2015, os pagamentos chegaram a mais de R$ 40 milhões.
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