SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou ontem (5) o Decreto Legislativo 002/2014, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que trata de plebiscito nos municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana com a finalidade de consultar a população sobre o desmembramento e anexação de povoados e assentamentos.

Nos municípios de Senador La Roque e Buritirana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará consulta plebiscitária para saber se eles aceitam ou não ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, que atualmente pertencem ao município de Buritirana, e sua anexação legal ao município de Senador La Roque.

Já os eleitores de Senador La Roque e João Lisboa deverão se manifestar sobre o desmembramento legal dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João Lisboa, e sua anexação ao município de Senador La Roque.

Conforme o artigo 4º do decreto, o plebiscito deve ser realizado, preferencialmente, nas eleições de 2014 de acordo com as normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou em outra data a ser fixada pela Justiça Eleitoral.

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