SÃO LUÍS – Hoje (28) é o "Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho", data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, e, no Brasil, pela Lei nº 11.121/05, que criou o "Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". Para marcar a data. a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais Do Trabalho (Sinait) no Maranhão, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho (Aitema) e Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), além de outras entidades sindicais, realizam um ato público, nesta manhã, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE-MA), no bairro da Cohab, em São Luís, com o tema "A Segurança e a Saúde na utilização de Produtos Químicos". Na programação, haverá uma palestra, com diálogo social, sobre o panorama da situação da segurança e saúde do trabalhador no Maranhão e no Brasil; uma homenagem em memória das vítimas; e um grande abraço à sede da SRTE-MA.
Estima-se que, anualmente, ocorram 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo, e que doenças do trabalho atinjam 160 milhões de trabalhadores. No Brasil, as estatísticas apontam para a incidência de 700 mil acidentes de trabalho por ano. Os números refletem nos gastos previdenciários com acidentes e doenças de trabalho, que são da ordem de, aproximadamente, R$ 70 bilhões por ano, segundo estimativas.
Para reduzir os riscos, é importante a prevenção, conforme defende a auditora-fiscal do Trabalho, Léa Cristina da Costa Silva. "Não só os acidentes de trabalho, mas, também, as doenças profissionais, que, na verdade, elas acontecem em número muito maior que os acidentes; os acidentes, eles têm essa visibilidade, esse impacto, mas as doenças profissionais têm causado muitos danos à vida dos trabalhadores. Isso repercute, também, nos custos à Previdência Social e nos custos emocionais das famílias, que sofrem muito com isso", disse em entrevista ao Imirante.com no início da manhã – ouça na íntegra.
Política Nacional
A auditora-fiscal lembra que, no país, já há leis suficientes sobre o assunto, mas o que falta é colocá-las, efetivamente, em prática no ambiente de trabalho. "No Brasil, nós temos uma Política Nacional – de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) – já constituía, por meio de lei; nós temos uma Comissão Tripartite, entre os ministérios do Trabalho, da Previdência e da Saúde; nós temos Centros de Referência do Trabalhador. Eu acredito que, de uma forma geral, é implementar isso, é executar isso, por meio da conscientização dos empregadores, principalmente, porque o que se verifica é uma questão econômica também, da redução de custos", salienta Léa Cristina Silva.
Qualquer empresa com mais 20 funcionários, por exemplo, é obrigada ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entretanto, já indicam que todas as empresas, independente do número de colaboradores, devam ter, no mínimo, um profissional capacitado sobre as normas de segurança e saúde do trabalhador.
Além da responsabilidade social, a questão da segurança e saúde do trabalhador é, também, uma questão econômica. "O trabalhador que desenvolve suas atividades em um ambiente saudável, ele produz mais; ele gera menos perdas de material; e ele fica mais feliz", ressalta a auditora-fiscal.
Dificuldades
Alguns obstáculos, todavia, dificultam a fiscalização às empresas no país. Segundo Léa Cristina Silva, atualmente, são 2,7 mil auditores-fiscais do trabalho em todo o Brasil. No Maranhão, a relação de auditores-fiscais para o número de cidades é ainda mais preocupante: são, ao todo, 49 auditores para os 217 municípios maranhenses. O caso já foi denunciado à OIT. Outro problema é a informalidade: no Estado, estima-se que sejam 500 mil trabalhadores informais.
Denúncias sobre as condições insalubres no trabalho podem ser formalizadas na SRTE-MA, que, em São Luís, fica localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 619, bairro da Cohab. O atendimento deve ser agendado, previamente, pela internet. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3213-1950 ou na página eletrônica da SRTE-MA.
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