SÃO LUÍS - Para implementar diversas ações que resultem na melhoria dos indicadores e na oferta de ensino de qualidade, de acordo com o Plano de Ações Articuladas (PAR), focando nas áreas de educação especial quilombola, indígena, alfabetização e educação do campo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá receber cerca de R$ 4,3 milhões até o final do ano.
Os recursos serão liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com o termo de compromisso firmado pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
De acordo com Pedro Fernandes, com os termos de compromissos da Secadi validados pela Seduc, os recursos foram empenhados, aguardando a execução dos processos licitatórios.
Do total geral de R$ 4.252.265,52 a serem liberados pelo FNDE, R$ 40.724,00 serão destinados na aplicação para elaborar ou atualizar o Plano Estadual de Educação e R$ 481.214,00 na formação continuada em metodologia de ensino para 500 professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O termo de compromisso firmado pela Seduc prevê a aplicação de R$ R$ 71.699,00 na formação continuada na área de deficiência intelectual e dos transtornos globais do desenvolvimento para professores da rede estadual de ensino.
Cerca de R$ 1.508.340,70 serão destinados à formação de professores indígenas nos territórios educacionais pactuados para formação inicial em nível de magistério ensino médio. Mais R$ 94.805,30 serão aplicados na elaboração da instituição e regulamentação da profissionalização e reconhecimento no magistério indígena, com criação de categoria e ano de carreira especifico, dos povos indígenas.
A Seduc vai destinar ainda R$ 240.525,56 para capacitar 16 gestores de escolas indígenas e mais R$ 64.626,00 para aprovar e implantar o novo plano de carreira, cargos e salários para educação indígena.
De acordo com o secretário de Educação, também foi firmado com a Secadi o termo de compromisso para formar para ensino do Sistema Braille os professores de salas de recursos multifuncionais em escolas publicas com matriculas de estudantes cegos em classe do ensino regular com o investimento de R$ 161.259,04.
Para apoiar os centros públicos de distribuição de material na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braille para estudantes com deficiência visual matriculados nos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas de educação básica serão destinados R$ 169.737,28.
Mais R$ 170.255,80 do total de recursos serão destinados a apoiar os centros públicos de distribuição de material didático acessível na produção de livros digitais acessíveis em Braille para estudantes com deficiência visual matriculados no ensino médio das escolas públicas de educação básica.
Os recursos empenhados de acordo com os termos de compromissos da Secadi validados pela Seduc também serão aplicados em ações como a formação de equipes envolvidas com a educação em prisões estaduais (R$ 61.035,40: para ofertar formação continuada para professores que atuam na educação básica da rede estadual (R$ 580.717,00) e para realizar formação para gestores e supervisores escolares em educação inclusiva (R$ 37.126,44)
Para implementar ações que resultem na melhoria da oferta de ensino de qualidade, a Seduc deverá investir R$213.438,00 para oferecer formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os professores de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez em classe comum do ensino regular; para ofertar formação continuada para professores da educação básica que atuam em escolas quilombolas e em atendimento educacional especializado em educação do campo (R$ 255.138,00); e para realização de reuniões com a comissão gestora do Pacto Etnoeducacional Timbira e Povo Indígena Tupi (R$101.624,00).
Investimentos na Educação
A secretária de Estado de Educação (Seduc) deverá receber este ano mais de R$ 55 milhões a serem liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme projetos empenhados anteriormente. Os recursos serão aplicados na aquisição de veículos para transporte escolar, infraestrutura, mobiliários para as escolas da rede estadual de ensino, entre outras ações que visam a melhoria da oferta da qualidade de ensino.
Na etapa anterior foram empenhados R$ 55.170.845,82 para a Seduc adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das unidades escolares de ensino fundamental e médio (conjunto aluno e conjunto professor).
Os recursos também serão destinados à aquisição de equipamentos para climatização das escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino (ventilador e/ou condicionador de ar) e para a compra, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, ônibus apropriado para o transporte escolar.
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