SÃO LUÍS - Por meio da Portaria Nº 137 da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) foi criada uma Comissão Mista formada por vários segmentos dos poderes públicos constituídos e integrantes da sociedade civil organizada para acompanhar as ações que a Sejap irá realizar, visando à instalação, execução e o cronograma de desembolso dos projetos de reforma, ampliação e reaparelhamento do Sistema Penitenciário do Maranhão.
A criação da comissão tem como objetivo dar transparência à gestão das atividades que serão realizadas no período de 180 dias, para resolver os problemas emergenciais do Sistema Penitenciário Estadual e, principalmente, recuperar as unidades que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde aconteceu um motim, no dia 9 de outubro, na Casa de Detenção, causando fugas, mortes de detentos e danos ao patrimônio público.
Segundo o secretário Sebastião Uchôa, esta comissão irá garantir o cumprimento efetivo das determinações contidas no Decreto Estadual Nº 29.443/2013, por meio do qual a governadora Roseana Sarney decretou Situação de Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão.
“Queremos conduzir este processo de reconstrução e reaparelhamento do sistema com a máxima transparência, prestando contas à sociedade e ao governo de todos os recursos públicos que serão aplicados para este fim, pois, em função da urgência dos fatos, não haverá processo licitatório para a realização das intervenções”, disse Uchôa.
A comissão terá vigência de 180 dias, a partir do início dos trabalhos. As reuniões para avaliação das atividades serão realizadas quinzenalmente, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária, no Outeiro da Cruz, às 15h, sendo todas registradas em ata própria. Todos os integrantes da comissão terão acesso à documentação processual e poderão fazer vistorias nos ambientes que serão alvos de reformas, ampliações, adequações e melhorias, conforme a execução dos mesmos.
Integrantes
A comissão, presidida pelo secretário Sebastião Uchôa, será composta por 18 integrantes, sendo 14 representantes do poder público e quatro da sociedade civil organizada. Do poder público, foram convidados representantes das secretarias estaduais da Justiça e Administração Penitenciária, Segurança Pública e Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Estado, Procuradoria de Justiça e Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário do Maranhão/Tribunal de Justiça, juízes e promotores de Justiça com exercício nas Varas de Execuções Penais.
Já da sociedade civil foram convidados integrantes da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos; Pastoral Carcerária; entidades evangélicas; Ordem dos Advogados do Brasil – secção Maranhão e Associação Comercial do Maranhão.
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