SÃO LUÍS – Os direitos das pessoas com deficiência: em São Luís, é comum constatar o desrespeito em relação às vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos. Duas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a de nº 303 (de 18 de dezembro de 2008) e de nº 304 (também de 18 de dezembro de 2008), dispõem sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas às pessoas idosas e sobre as vagas de estacionamento destinadas, exclusivamente, a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, respectivamente. Pela legislação brasileira, 7% do total de vagas de estacionamentos, sejam públicos ou privados, devem ser reservadas a esses dois públicos.
De acordo com a presidenta da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Luís, Vívian Cordeiro, nos veículos das pessoas com direito a essas vagas devem constar identificação fornecida pelo órgão municipal de gestão do trânsito. "Pela legislação, a gente tem que ter 2% das vagas reservadas para cadeirantes, para deficientes, e 5% para pessoas com mobilidade reduzida. Essas pessoas devem ter um selo de identificação que é fornecido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)", afirmou em entrevista ao Imirante nesta terça-feira (6).
Segundo Vívian Cordeiro, as cenas de desrespeito são comuns não só em São Luís, mas em todo o país, em grande parte por falta de fiscalização e conscientização. "Não é só aqui em São Luís. A gente fala muito daqui, mas é uma questão de conscientização, até fora do país. A gente vê que falta essa conscientização das pessoas. Elas usam muito o argumento do ‘não, vou deixar cinco minutinhos aqui’, e esses cinco minutinhos valem muito para quem é cadeirante, porque, quando ele chega, vai ter que ficar esperando essa pessoa voltar para ele poder ocupar a vaga", diz.
Quando identificarem casos de desrespeito em estacionamentos, os cidadãos devem "entrar em contato com os agentes de trânsito, porque somente eles podem aplicar multa e fazer a remoção do veículo", conforme explica a presidenta da comissão. Vale ressaltar que as regras são válidas tanto para espaços públicos quanto para ambientes privados.
Além do desrespeito nos estacionamento, a Comissão Permanente de Acessibilidade de São Luís faz um estudo de outras lacunas encontradas na capital maranhense. "Nós estamos fazendo um levantamento das falhas existentes na cidade para que a gente possa solucioná-las. A gente fez uma programação para 2013, onde está inserida a vistoria de estabelecimentos como shoppings, estabelecimentos de saúde, escolas, etc., para a gente ver se está sendo, realmente, cumprido, e para que a gente possa aplicar a lei sobre isso", conclui.
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