BRASÍLIA - Os nove Estados em que há atuação do Terra Legal – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – começaram, nesta semana, as reuniões do Grupo Executivo Estadual (GEE) e do Grupo de Acompanhamento e Controle Social (GACS). Estes dois espaços de participação social são propostos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como forma de ampliar o diálogo sobre o processo de destinação de terras federais na Amazônia Legal.
Como explica Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), os espaços estaduais de participação e controle social servem para incluir a sociedade civil organizada, órgãos estaduais de terra e o Ministério Público na discussão sobre a destinação das terras federais. “Com essas reuniões, esperamos ampliar o debate sobre as ações do Terra Legal, incorporando as expectativas e anseios da sociedade civil em nossa agenda de trabalho”, afirmou o titular da Serfal.
Sérgio Lopes destacou, também, a importância destes espaços de reunião para dar ainda mais transparência às ações do Terra Legal. “Temos a convicção de que a única forma de garantir que a destinação de terras na Amazônia Legal se torne efetiva é com a participação de toda a sociedade. Por isso, estamos empenhados em fomentar espaços de dialogo”, ponderou.
Para o coordenador do Terra Legal no Pará, Raimundo Alves, as reuniões do GEE e do GACS cumprem, também, um papel de articulação territorial do programa. “Os dois grupos auxiliam o equilíbrio na fiscalização e execução do Terra Legal, ao mesmo tempo que garantem que a sociedade acompanhem o que estamos fazendo”, avaliou, ao lembrar que, desde 2012, os dois grupos têm reuniões conjuntas o que, segundo Raimundo Alves, ampliam a participação da sociedade.
Encontro nacional
As reuniões que seguem até o final do mês servem, ainda, para definir a pauta da reunião do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI) do Terra Legal. O encontro que ocorre três vezes por ano define as diretrizes para a ação do programa de regularização fundiária na Amazônia Legal, além de promover articulação com estados e municípios.
Além disso, o GEI coordena a atuação dos órgãos e entidades envolvidos na regularização fundiária, acompanha a execução das ações e avalia os resultados. O grupo é, também, responsável por resolver os conflitos de interesse entre órgãos públicos federais que tenham como objeto áreas ocupadas a serem regularizadas.
Cronograma
Pará – 12/6
Rondônia – 14/6
Roraima - 18/6
Amazonas- 20/6
Acre – 25/06
Tocantins - 25/6
Amapá – 26/6
Mato Grosso – 27/6
Maranhão- 28/6
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