SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) garante que lista de gestores municipais inadimplentes deve ser divulgada no prazo de dez dias.
No momento em que for aprovada a lista de inadimplentes, fica sujeito a sanções o prefeito que comandou o Município até 2012. Para o gestor atual, o problema é que o Município fica impedido de receber recursos voluntários do governo do Estado, como os que são destinados por meio de convênios.
Celeridade
O TCE modificou o sistema de entrega de prestação de contas desde ano passado. Até 2011, os gestores entregavam as documentações em dezenas de pastas. No ano seguinte, a regra mudou e agora eles devem entregar as contas em DVD.
Com isso, ficou mais célere o processo de recebimento e distribuição das prestações de contas o que facilita também a apreciação pelo pleno do tribunal da lista com os gestores inadimplentes.
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