Inclusão

'Lei de Cotas': consultora de Recursos Humanos defende treinamento em empresas

Segundo Rejane Sousa, empresas precisam compreender aspecto social da inclusão.

Maurício Araya/Imirante

Atualizada em 27/03/2022 às 12h19

SÃO LUÍS – Dados do "Censo 2010", realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, no Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O acesso dessas pessoas a uma vaga de trabalho, no entanto, não é facilitado. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o país, apenas 220 mil vagas foram ocupadas pela "Lei de Cotas", como é conhecida a Lei nº 8.213/91, em 2011. A lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devam ter, em seu quadro de funcionários, no mínimo, 2% de trabalhadores portadores de necessidades especiais.

Segundo a consultora de Recursos Humanos (RH), Rejane Sousa, mais que uma obrigação, as empresas precisam compreender o aspecto social da inclusão de profissionais com algum tipo de deficiência. "Existem entidades como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que oferecem cursos de capacitação e encaminham ao mercado de trabalho. Independente do preenchimento de cotas, as empresas podem abraçar a causa. Eu tenho certeza de que há uma troca, há um benefício, tanto para a empresa quanto para o profissional", disse em entrevista ao portal Imirante nesta segunda-feira (16).

Existem empresas, no entanto, que alegam não conseguir cumprir a cota determinada pela lei. De acordo com Rejane Sousa, isso se dá porque, muitas das vezes, as empresas exigem qualificações muito acima do que os profissionais com necessidades especiais possuem. "Às vezes, as empresas exigem muito das competências desses profissionais. O que eles fazem? Eles querem um perfil muito acima, e isso reduz a procura desses profissionais pelo mercado de trabalho. Nós sabemos que essas pessoas possuem uma restrição, até educacional, por conta do tempo parado, da discriminação, do preconceito, da questão social, e elas têm essa dificuldade de se preparar. A empresa tem que absorver o profissional e aceitar as condições. Então, facilitar a entrada desse profissional", diz. Para a consultora, as empresas, também, devem investir em treinamentos e cursos, como, por exemplo, de Língua Brasileira de Sinais (Libras), aos seus profissionais para que esses novos profissionais sejam acolhidos adequadamente. A empresa, segundo ela, deve estar preparada tanto de forma social quanto estrutural para receber esses profissionais.

Mercado local

Em São Luís, de acordo com a consultora, a procura dos profissionais por vagas no mercado de trabalho é muito grande, principalmente nos setores operacional e de informática. Em um treinamento recente, mais de 100 pessoas foram qualificadas, e possuem grande potencial para crescer nas empresas. "A gente consegue encontrar profissionais que conseguem atender a uma demanda. Mas, por que não atender um pouco mais?", questiona a consultora.

Ainda pela "Lei de Cotas", empresas com até 500 funcionários devem ter uma cota de 3% para deficientes. Para empresas com mais de mil funcionários, a cota sobre para 5%. A multa, em caso de descumprimento da lei, varia entre R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33.

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