SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de Paço do Lumiar afastou nesta quarta-feira (21), o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) por atos de improbidade administrativa quando esteve à frente do município, no mês de junho. Nove dos 11 vereadores de Paço do Lumiar votaram pelo afastamento do vice-prefeito.
A decisão da Câmara foi baseada em uma denúncia protocolada naquela Casa pelo autônomo José Arnaldo dos Reis Sousa, morador do município.
Raimundo Filho é acusado de ter feito pagamento irregular no valor de R$ 402.878,72 a uma construtora durante os sete dias que esteve no poder, em junho deste ano, em razão do afastamento da prefeita Bia Venâncio (sem partido) por decisão da Justiça.
Respaldado em documentos reunidos durante a passagem de Raimundo Filho pela prefeitura, José Arnaldo levantou o artigo 82, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município, segundo o qual "constituem infração político-administrativa os atos que atentarem contra a probidade na administração".
Para apresentar denúncia contra o vice-prefeito, o autônomo invocou também os artigos 2º da mesma legislação - que prevê que "os crimes de responsabilidade e as infrações políticas administrativas do prefeito [Raimundo Filho ocupava o cargo na época], os casos de perda de mandato e a apuração de responsabilidades são os previstos na legislação federal pertinente" - e 4º - cujo texto diz que essas "são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pelas Câmaras de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato".
A denúncia encaminhada à Câmara diz que o pagamento à Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. foi efetuado "sem o respeito aos trâmites administrativos" e que tal procedimento foi um "claro indício de malversação no trato com a coisa pública".
A denúncia traz anexadas cópias dos cheques por meio dos quais Raimundo Filho pagou à Construmar por obras de revitalização de ruas da localidade Iguaíba, na zona rural de Paço do Lumiar. Foram três ordens de pagamento, nos valores de R$ 300 mil, R$ 54,878 mil e R$ 48 mil. No total, a empreiteira recebeu R$ 402.878,72 da Prefeitura, apesar de não ter cumprido os requisitos necessários e do embargo da obra.
Os indícios de irregularidades levaram a Procuradoria do Município a denunciar o caso ao Ministério Público. Antes de adotar esse expediente, a Prefeitura de Paço do Lumiar procurou os acusados em busca de esclarecimentos, mas, segundo o procurador Carlos Luna, não houve resposta. "Raimundo Filho não atendeu às ligações. Um funcionário da Prefeitura, ao contatar o dono da construtora, foi agredido verbalmente, e o ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Gabriel Costa e Forti, se negou a esclarecer o caso", relatou Luna.
Raimundo Filho assumiu a Prefeitura de Paço do Lumiar em 1º de junho deste ano, por decisão dos juízes da Comarca durante o programa "Pauta Zero", que determinou o afastamento da titular da prefeitura, Bia Venâncio (sem partido), acusada de vários crimes. Filho passou oito dias no comando municipal. Nesse período, aditivou, empenhou e pagou contrato de mais de R$ 400 mil à empresa Construmar. O prefeito deixou o cargo no dia 8 de junho, quando já havia emitidos os cheques em favor da empresa.
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