SÃO LUÍS - O vice-governador Washington Luiz Oliveira representou a governadora Roseana Sarney no Encontro de Governadores das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, realizado, nesta terça-feira (9), na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília. Ao final da reunião, que teve como anfitrião o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e contou com participação de mais 18 chefes de Estado, vices e secretários de Fazenda, foi aprovada a Carta de Brasília, com destaque para as questões tributárias que serão discutidas com os Poderes Executivo e Legislativo.
Entre as prioridades econômicas firmadas pelos governantes para o desenvolvimento das regiões estão a tributação do comércio eletrônico; alteração do quórum de votação em 3/5 no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); a consolidação dos benefícios fiscais existentes; a reavaliação (desindexadores) dos endividamentos dos estados; a modificação dos royalties do petróleo; e o ressarcimento em 50% das perdas da Lei Kandir - que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Washington Luiz disse que o Encontro fortaleceu as propostas iniciadas pelos governadores das Regiões Norte e Nordeste e destacou a importância do apoio dos chefes de Estado da região Centro-Oeste que acrescentaram novos itens à pauta tributária. Esta é a primeira vez que representantes das três regiões se unem para debater o tema.
“O Maranhão sai desta reunião vislumbrando, junto com os outros estados, novos recondicionamentos no processo tributário para o estado e o país. Entre os quais, se destacam a venda por internet, os royalties, a Lei Kandir – por ser um estado exportador. Enfim, todos os pontos da carta que foram considerados de relevância pelos governadores”, afirmou Washington Luiz.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão - que participou da reunião juntamente com o secretário de Comunicação Social, Sérgio Macedo - ao todo são 17 itens por meio dos quais os governadores pactuam o interesse comum e se manifestam à sociedade sobre a urgência de pendências fiscais. “Por isso foram criados grupos, subcomissões de governadores, para conversar com a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a fim de acelerar a reforma tributária”, completou.
O governador Ângelo Queiroz avaliou como positiva a receptividade por parte da presidenta Dilma Rousseff quanto às questões fiscais apontadas pelos estados.
“Dilma tem solidariedade com estes temas fiscais que discutimos neste encontro para inclusive enfrentar o problema da desigualdade econômica regional. E disse literalmente que jamais tomará uma atitude que possa desequilibrar qualquer estado brasileiro”, ressaltou. “Não defendemos a guerra fiscal entre os estados. Queremos o fim dessa guerra, que não é boa para o Brasil”, afirmou.
Depois do encontro, os administradores estaduais tiveram um almoço – na própria Residência Oficial – com o presidente do Senado Federal, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Na ocasião, entregaram a Carta de Brasília e trataram assuntos de interesses comuns relacionados à agenda legislativa.
Em seguida, conforme acordado no Encontro, os governadores, em subcomissões, foram ao encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do STF, José Antonio Toffoli.
Participaram ainda os chefes do Executivo de Goiás, Marconi Perillo; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Mato Grosso, Silval Barbosa; do Acre, Tião Viana; do Ceará, Cid Gomes; de Sergipe, Marcelo Déda; do Amazonas, Omar Aziz; de Rondônia, Confúcio Moura, e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho. Além de Washington Luiz, também compareceram os vices-governadores Tadeu Filippelli (DF), Helenilson Pontes (PA) e João Oliveira (TO), bem como os secretários e técnicos das pastas da Fazenda e Planejamento do Amapá, da Bahia, do Pará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Fonte: Secom/Governo do Maranhão
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.