SÃO LUÍS - Já está em operação na página do Tribunal de Contas do Estado uma ferramenta que permite a qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil fazer denúncia sobre desvio de recursos públicos. Trata-se do Denúncia on-line, uma ferramenta lançada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para permitir um contato mais direto com a sociedade e estimular o controle social.
A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia de Tecnologia de Informação do TCE e pode ser acessada por qualquer pessoa com acesso a internet. Para fazer a denúncia, basta entrar na página do TCE e clicar no ícone "Denúncia On-line". Em seguida, preencher um formulário disponível na página com dados como a irregularidade objeto da denúncia, o ente público, o nome do gestor e seu cargo ou função na administração pública.
A identificação do denunciante é opcional, mas somente aqueles que se identificarem terão a possibilidade de acompanhar o andamento das providências tomadas, caso a denuncia seja considerada procedente. “Não podemos garantir que todas as denúncias serão aceitas, precisamos ter um mínimo de consistência para podermos tomar as providências cabíveis”, explica o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.
Segundo ele, a idéia surgiu a partir da reunião de planejamento do Ministério Público de Contas realizada no ano passado, quando os procuradores concluíram que havia necessidade de tornar o MPC mais acessível à população e que uma das alternativas para isso seria a criação de uma veículo para que a população apresentasse queixas de maneira mais ágil em sintonia com os recursos das novas tecnologias.
O procurador explica que a nova ferramenta não substitui as formas tradicionais de denúncias ao Tribunal de Contas, que atendem a critérios formais mais rigorosos. Segundo ele, a expectativa é de que o Denúncia on-line amplie os canais de participação social no controle dos gastos públicos, aproximando ainda mais o TCE da sociedade.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado.
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