SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão fará audiência pública no dia 18 de junho, a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Imperatriz, na rua Simplício Moreira, nº 1.1185, centro da cidade. O secretário de Estado da Segurança Pública, Aloisio Guimarães Mendes Filho, já confirmou presença, além de outras autoridades da área
A grave situação do sistema prisional de Imperatriz, devido à falta de um presídio e às precárias e subumanas condições da Central Provisória de Presos de Justiça, motivou o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, a compartilhar com a sociedade os problemas da execução penal da comarca.
O promotor de Justiça apresentará ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, uma cópia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propondo uma solução extrajudicial para a situação prisional em Imperatriz, apesar de já existirem diversas ações já propostas e esperando o julgamento do Poder Judiciário.
Na audiência pública também será discutida a implantação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como modelo alternativo de execução penal. O método já é empregado com êxito no Estado de Minas Gerais, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário mineiro.
Com as informações do Ministério Público Estadual.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.