SÃO LUÍS - O secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios, Hildo Rocha, representa o governo do Maranhão na 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e hoje (18) até quinta-feira (20). O evento, cujo tema este ano é “A autonomia municipal e a federação brasileira”, reunirá prefeitos, vereadores, secretários, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Marcha a Brasília é o movimento municipalista mais importante do país. As conquistas que vem obtendo ao longo da sua história justificam a relevância do evento. É o maior fórum de debates, divulgação e reivindicação das demandas dos municípios brasileiros”, ressaltou Hildo Rocha. “É por isso que reúne representantes de todas as esferas governamentais e a cada ano ganha mais importância e aumenta o número de participantes”, ressaltou.
“O Brasil vive um momento singular. Apesar da crise econômica, cujo momento mais crítico ocorreu em 2008, afetando a economia mundial, o país cresce, a índices significativos e a oferta de empregos tem aumentado. Mas, por outro lado, a população não para de aumentar e as demandas por serviços públicos crescem na mesma proporção, fato que obriga os governantes a buscarem alternativas. Portanto, a Marcha representa o esforço dos prefeitos e demais autoridades, no sentido de encontrar saídas para essas questões”, esclareceu Rocha.
Marcha
Cerca de 4 mil prefeitos vão se reunir por três dias para defender temas como a redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento dos repasses da União para aplicação na área da saúde.
A terça será de apresentação das reivindicações dos municípios e dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que são de interesse das prefeituras. Na quarta (19), participarão do evento os três de pré-candidatos à Presidência da República que aparecem à frente nas pesquisas de intenção de voto. Dilma Rousseff, pré-candidata pelo PT, e Marina Silva, que disputará a eleição pelo PV, já confirmaram presença, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O pré-candidato do PSDB, José Serra, também foi convidado.
Os três vão responder a perguntas formuladas pela CNM. Ainda na quarta, os prefeitos se reunirão no Congresso com bancadas de parlamentares. A marcha termina na quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos principais temas da Marcha será a redistribuição dos royalties do petróleo, segundo o presidente da CNM, Paulo Zilkosky. A Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê a redistribuição dos recursos advindos da extração do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. Para valer, ela deve ser ratificada pelo Senado. Parlamentares governistas, no entanto, querem aprovar os projetos do pré-sal até o recesso e deixar a questão dos royalties para depois das eleições de outubro, o que desagrada as prefeituras de estados não produtores de petróleo. “Ou vota tudo ou não vota nada”, disse Ziulkoski.
Segundo ele, uma mudança na lei de licitações também esta na pauta. Os prefeitos querem a aprovação de um projeto que flexibiliza as regras e facilita pregões eletrônicos. Essa proposta também está em tramitação no Senado
Saúde
Os prefeitos defendem ainda a aprovação no Congresso Nacional da regulamentação dos repasses da União aos municípios referentes à área da saúde. A emenda constitucional número 29 entrou em vigor em 2000 e criou pisos para gastos com a saúde, mas exigiu a necessidade de outra lei regulamentar o que seria considerado investimento na área e redefinir o percentual da União.
O Senado já aprovou um projeto tratando do tema, que vincula 10% da receita da União para gastos na área. Atualmente, a União investe apenas o que gastou no ano anterior mais o percentual referente ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Na Câmara, no entanto, o debate resultou na proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O impasse fez com que a votação do texto ficasse paralisada na Câmara desde 2007.
Ziulkoski afirma que os prefeitos vão cobrar a regulamentação com ou sem o novo imposto. “O que não podemos mais tolerar é essa omissão do Congresso que acaba prejudicando os prefeitos.” O presidente da CNM afirma que as prefeituras têm investido na área acima de seu percentual, que é de 15%, para compensar a falta de investimento de estados e da União.
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