SÃO LUÍS - Será aberta em Brasília, nesta quarta-feira (10), a reunião ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A comissão tratará dos ajustes finais para o Encontro Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que será realizado entre os dias 25 e 27 deste mês, também em Brasília.
No Maranhão, o assunto tem atenção especial do governo estadual com a implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos de Açailândia que tem ênfase no combate a esse tipo de violência. Entregue em abril, a unidade visa fortalecer os movimentos sociais da região e prestar assistência jurídica, social e psicológica às vítimas e familiares.
Para o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, coordenador do Projeto no Estado, a escravidão no século XXI ganha novos contornos.
- É uma nova modalidade que faz parte do tráfico internacional de pessoas e fica atrás somente do tráfico de armas e drogas - afirmou.
Medidas para acabar com o problema serão discutidas durante a reunião do Conatrae. Os principais temas a serem abordados serão: "Por que o trabalho escravo persiste?"; "Políticas de repressão e o Sistema de Justiça"; "Trabalho escravo e o Papel do Congresso Nacional"; "Trabalho escravo e Tráfico de Pessoas: políticas de prevenção e assistência às vítimas"; "Trabalho escravo e a economia brasileira"; e "O que falta fazer para erradicar?".
O Encontro, que conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), terá a participação de diversas autoridades ligadas ao tema, entre elas: Gulnara Shahinian, relatora especial da ONU Sobre Formas Contemporâneas de Escravidão; Jean Maninat, diretor da OIT para a América Latina.
A Conatrae foi criada em 2003 com o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional, avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país, entre outras atividades. É formada por representantes dos ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal.
Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão, as confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Com as informações da Ascom da Sedihc.
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