SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, titular da Comarca de Matões e respondendo pela Promotoria de Buriti Bravo, ingressou com duas Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município José Henrique Borges da Silva e Sebastião Pereira Leite, ex-presidente da Câmara Municipal.
José Henrique da Silva deve R$ 130 mil correspondentes a multa imposta pela Tribunal de Contas do Estado (TCE) por conta da reprovação da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2000. Já Sebastião Leite deve ao erário R$ 2 mil, também referentes a multa imposta pelo TCE. As contas da Câmara Municipal de Buriti Bravo referentes ao exercício financeiro de 2005 também foram reprovadas pelo tribunal.
O Ministério Público requer que os devedores paguem o valor das dívidas atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros legais e custas processuais, em conta da Receita Estadual, no prazo de três dias. No caso do não pagamento da dívida, o MP solicita que sejam penhorados os bens de José Henrique Silva e Sebastião Leite em valor que garanta a quitação da dívida.
As informações são do Ministério Público.
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