SÃO LUÍS - O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi afastado (posto em disponibilidade) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (11). O magistrado respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de nº 2009.10000032357, cujo relator era o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. O juiz Reinaldo Araújo havia sido removido da 11ª Vara Criminal para a 7ª na última quinta-feira (4), por critério de merecimento.
O relator, juntamente com o conselheiro Leomar Amorim votou pela pena de censura, mas o pleno do CNJ entendeu que o juiz Reinaldo Araújo deveria ser punido com a disponibilidade. A punição o manterá afastado da magistratura e receberá os vencimentos proporcionais.
A representação contra o magistrado ao CNJ foi encaminhada pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), após uma decisão do juiz, quando respondia temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública. O advogado José de Alencar, que assistia o autor da ação contra Emarhp, era genro do juiz, e obteve uma decisão favorável num processo de execução fiscal cerca de R$ 2 milhões. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Nesta sexta-feira (12), o juiz completaria 18 anos de magistratura. Reinaldo Araújo entrou na magistratura no ano de 1992, como juiz substituto na comarca de Balsas. Ao tomar posse na 7ª Vara Criminal, comentou que, “todas as promoções na sua vida jurídica foram por merecimento”.
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