SÃO LUÍS - Populares detidos, acusados de atos de vandalismo ocorridos em 2009, no município de Peritoró (239 km de São Luís), deverão sair da prisão ainda hoje. A liberdade foi concedida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (19). A Ação Penal que apura os fatos ocorridos em Peritoró segue tramitação normal.
Ao julgar os pedidos de habeas corpus, os desembargadores concederam liberdade a 14 pessoas. São elas: Valdeci Noberto da Silva, Henrique Jansen Azevedo, Antonio Francisco Rodrigues de Vasconcelos, Reinaldo Ribeiro Santana, Dione Noberto Rocha da Silva, José Castro Félix, Francisco Carlos Muniz, Maria de Jesus Ferreira Barbosa, Valdir Francisco do Nascimento, Antonia Maria do Nascimento, Benedito Clementino da Silva, João Lima Alves, Idelfranklin da Silva Vale e Joselene de Sales.
O presidente da Câmara Criminal, desembargador Bayma Araújo, avaliou que “as celas prisionais têm que servir para se prender bandidos e não populares que brigavam por seus direitos e cobravam dos vereadores uma solução ao impasse vivido por aquela gente”. O desembargador Mário Lima Reis, relator dos habeas corpus, confirmou as liminares, anteriormente concedidas, e teve o voto acompanhado pelos colegas.
Registro dos fatos
Segundo os autos, no dia 23 de outubro de 2009, os contratados da Prefeitura de Peritoró realizaram um quebra-quebra na Câmara Municipal da cidade, destruindo o plenário e móveis, por discordarem das suas demissões, tal como havia decidido o juízo da Comarca de Coroatá, ao receber ação movida pelo Ministério Público Estadual, sob alegação de que a contratação dos servidores fora feita irregularmente.
Cerca de 500 pessoas, entre demitidos e populares, motivadas pela demissão em massa – já haviam sido exonerados 250 funcionários da prefeitura -, invadiram o prédio da Câmara para protestar, enquanto os parlamentares estavam reunidos em sessão. A Polícia Militar foi chamada para conter os ânimos, mas não conseguiu evitar a destruição do prédio.
Com informações da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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