CAXIAS - O número de casos de pedofilia no município de Caxias está se elevando. Dados do Conselho Tutelar (CT) mostram que somente no ano passado foram confirmados 28 casos do gênero, mas este número, conforme informações do presidente do Conselho Tutelar de Caxias, Waldir de Jesus, pode ser ainda maior, pois muitos não são denunciados.
“Muitas denúncias chegam até nós, mas a gente não tem o que fazer porque não temos como provar a versão. Sem provas não há como enquadrar o pedófilo. Além disso, há casos em que são terceiros a fazer a denúncia e não a família do menor abusado, o que nos impede de provar se há fundamento”, explicou o conselheiro.
Segundo o CT, os agressores ainda são pessoas próximas às famílias. O caso mais recente é de uma família que contratou uma pessoa para fazer uma obra na residência e o acusado teria abusado sexualmente de uma criança de apenas cinco anos.
Para ajudar essas crianças vítimas da pedofilia, existe em Caxias um núcleo do Projeto Sentinela, que dispõe de atendimento personalizado com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, que ajudam não apenas a criança a enfrentar o problema, mas toda a família a lidar com a situação.
DEM - Todos os casos confirmados pelo CT são registrados na Delegacia Especial da Mulher (DEM), já que em Caxias ainda não existe a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Conforme informações da escrivã da delegacia, Loane Maranhão, algumas mudanças no Código Penal estão ajudando na proteção aos direitos da criança.
“Agora a gente não tem mais a figura do atentado violento ao pudor. Na verdade é como se o atentado tivesse ido para o artigo do estupro. Se a pessoa tiver cometido qualquer ato de conjunção carnal ou aliciamento, já é tipificado como estupro”, explicou a escrivã.
Outro projeto está em tramitação na Câmara Federal e poderá ajudar as vítimas de pedofilia. Os deputados estão analisando o projeto de Lei nº 5658/09, que torna crime hediondo a pedofilia. Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária.
Mudança - A proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes. A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual.
O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e as leis de Crimes Hediondos (8.072/90) e da Prisão Temporária (7.960/89).
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