SÃO LUÍS - Mais de um milhão e cem mil reais. Esse é o valor resultante de condenações em ações de competência do Juizado na comarca de Coroatá, desde o inicio do ano. A informação é do juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular da 1ª vara da comarca, onde as ações tramitam. Desse total cerca de 70% são referentes a ações que tem por objeto empréstimos consignados. Dos 30% restantes, grande parte é de ações contra a Cemar.
De acordo com o magistrado, para evitar os empréstimos consignados fraudulentos, responsáveis pela maioria das ações citadas, um trabalho de conscientização e uma cartilha sobre o tema buscam alertar aos aposentados e pensionistas sobre os cuidados para não ser vítimas do golpe.
Um formulário onde as vítimas da ação fraudulenta registram a reclamação é um dos documentos que aposentados e pensionistas alvos de descontos indevidos apresentam à Justiça para dar entrada à ação com competência do Juizado. O extrato da conta indicando a entrada do empréstimo deve ser anexado ao documento.
REPARAÇÃO - Verificada a irregularidade através dos documentos, é determinada a suspensão imediata do desconto. As próximas etapas são as audiências de conciliação, e de instrução e julgamento. Confirmado que o banco efetuou o desconto de empréstimo não autorizado, a vítima deve receber o dobro do valor descontado e mais o equivalente à reparação moral, explica o magistrado.
“Estamos conseguindo suspender os empréstimos consignados fraudulentos antes mesmo de ser efetuado o primeiro desconto”, comemora Abreu. Segundo ele, a suspensão é feita junto ao INSS, uma vez que o desconto é autorizado em folha de pagamento.
Para o juiz, o êxito do trabalho realizado na comarca para deter a ação fraudulenta só é possível em função da estrutura de que a comarca dispõe e da equipe de servidores do Judiciário local, responsável em grande parte pelo resultado da iniciativa.
As infgormações são do Tribunal de Justiça
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