SÃO LUÍS - Aconteceu, na última quinta-feira (22), no município de Santo Antônio dos Lopes, uma audiência pública que discutiu a necessidade de realização de concurso público no município. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Marco Antônio Santos Amorim, titular da Comarca de Dom Pedro, que está respondendo pela promotoria de Justiça de Santo Antônio dos Lopes.
Na audiência pública, que contou com a presença de centenas de funcionários municipais, a maior parte contratados, ficou esclarecido que todos serão exonerados no dia 10 de novembro. Somente os profissionais da área de educação trabalharão até o final do ano letivo.
De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, em agosto deste ano, será realizado um concurso público no dia 29 de novembro. Em caso de descumprimento do acordo, o município deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. As vagas de categorias não contempladas neste concurso público, como médicos, garis e guardas municipais, serão objeto de um novo concurso, a ser realizado no início de 2010.
Ainda durante a audiência pública foi celebrado um novo compromisso entre a prefeitura de Santo Antônio dos Lopes e o Ministério Público do Maranhão. O documento prevê, bimestralmente, o repasse integral aos professores da ativa das sobras dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As informações são do Ministério Público.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.