SÃO LUÍS - A promotora de Justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, recomendou à prefeitura que substitua os servidores contratados temporariamente pelos aprovados nos dois últimos concursos públicos realizado no município. Outra recomendação também foi enviada à prefeitura de Miranda do Norte, solicitando a substituição dos servidores contratados pelos aprovados nos concursos de 2005 e 2008.
Em Itapecuru-Mirim, os concursos foram realizados nos anos de 2005 e 2009 para o preenchimento de vagas referentes aos cargos de professor, auxiliar e agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, técnico de enfermagem, guarda municipal, entre outros.
No município de Miranda do Norte, termo da comarca de Itapecuru-Mirim, o certame de 2005 foi exclusivo para professores da Educação Infantil e de 5a a 8a série. O concurso do ano passado oferecia vagas na área administrativa, segurança e saúde.
O documento propõe, ainda, que os aprovados nos concursos sejam nomeados observando a ordem de classificação. A medida é baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “deve-se nomear os candidatos aprovados no certame em vigor, em detrimento da renovação de contrato temporário”.
De acordo com a promotora, a “persistência de alguns administradores em manter contratos por tempo determinado, pode conduzir ao raciocínio de que ainda se pautam no exercício de práticas eleitoreiras atrasadas”.
Caso a recomendação não seja atendida em 30 dias, o Ministério Público do Maranhão tomará as medidas legais cabíveis.
As informações são do Ministério Público
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