SÃO LUÍS - O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara da comarca de Estreito (758 km de São Luís) baixou uma Portaria que determina sobre a intimação das partes envolvidas nos processos judiciais. Essa intimação será feita de forma eletrônica, através do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A Portaria, de setembro de 2009, determina que todas as intimações dos atos processuais proferidos nos autos serão comunicadas às partes através do Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 7 de outubro próximo. Os interessados ficam, portanto, informados de que os prazos fluirão a partir da publicação das intimações no Diário de Justiça Eletrônico. O documento sugere uma consulta diária ao DJE, através do site www.tjma.jus.br, salvo exceções devidamente justificadas.
Entre as justificativas para a medida, o juiz citou, entre outras, o elevado número de processos que tramitam na 1ª vara de Estreito (1.700). O juiz levou em consideração o fato de que o Tribunal de Justiça dispõe de um sistema de informação das partes através do Diário da Justiça Eletrônico.
A Portaria foi anexada na entrada do fórum de Estreito, e ainda, publicada no Diário Eletrônico. O presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Maranhão – já foram comunicados.
As informações são da Corregedoria Geral de Justiça.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.