SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) assinou, na manhã desta segunda-feira (21), um convênio com o Banco do Brasil, que permitirá ao TCE o acesso on-line e em tempo real aos saldos e extratos das contas específicas que recebem repasses financeiros da União ao Estado do Maranhão e seus municípios.
O Maranhão é o segundo Estado do país a celebrar convênio dessa natureza com o Banco do Brasil. O primeiro foi a Paraíba.
O convênio foi assinado, na sede do TCE, pelo presidente do órgão, Raimundo Oliveira Filho, e pelo superintendente estadual do Banco do Brasil, Carlos Alberto Ramos Silva. Participaram da solenidade vários diretores do Banco do Brasil e conselheiros e auditores do TCE.
As informações objeto do convênio celebrado estarão disponíveis ao TCE por meio do aplicativo “Repasse de Recursos de Projeto de Governo – RPG”, que foi desenvolvido pelo Banco do Brasil.
O uso dessa ferramenta permitirá ao TCE identificar com maior rapidez o volume de recursos disponibilizados aos entes públicos, bem como quais as pessoas responsáveis pelo efetivo ordenamento de cada despesa no âmbito da administração pública, o que permitirá ao órgão um processo de fiscalização ainda mais preciso.
Outro impacto positivo do convênio é que o acesso em tempo real às informações resultará na redução do período necessário à avaliação técnica das prestações de contas. “Nossos servidores terão acesso rápido a informações que são essenciais para a execução dos procedimentos técnicos necessários à avaliação das prestações de contas. A assinatura desse convênio representa um grande avanço para a instituição”, destaca o diretor de secretaria do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.
Transparência
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Raimundo Oliveira Filho, as medidas adotadas hoje pelas duas instituições contribuem decisivamente para a ampliação do princípio da transparência, um dos alicerces da administração pública. “Os gestores devem estar conscientes de que o compromisso com a transparência deve ser uma das responsabilidades de quem administra recursos públicos. A assinatura desse convênio reforça a postura do TCE de cobrar dos gestores maranhenses obediência a esse princípio”, afirmou Raimundo Oliveira Filho.
Na avaliação do superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Carlos Alberto Ramos Silva, as duas instituições são importantes parceiros no processo de aplicação e fiscalização dos recursos públicos. E que novos acordos podem ser estabelecidos com esse objetivo. “Todas as instituições públicas têm o mesmo propósito que é contribuir para que ocorram melhorias sociais. E, por meio desse convênio, TCE e Banco do Brasil podem trazer excelentes resultados à sociedade maranhense.”, afirma.
Com informações do TCE-MA.
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