SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, cassou hoje liminar do juiz Nemias Nunes Carvalho (2ª Vara Cível) que havia destituído a nova diretoria do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde) e voltado ao comando da entidade os antigos diretores. O desembargador entendeu que o retorno da ex-diretoria colocaria em risco as ações já em prática do novo Cosems.
“No caso dos autos, a mencionada lesão à saúde pública se consubstancia na paralisação ou até mesmo impedimento da efetividade de decisões tomadas pela Comissão Intergestores Bipartide, mais precisamente na adoção de providências e de políticas públicas na área de saúde do Estado do Maranhão, tais como: credenciamento de 18 leitos de UTI Neonatal na Maternidade Marly Sarney; aprovação da distribuição dos recursos financeiros destinados à campanha de vacinação anti-rábica; aprovação da distribuição dos recursos financeiros destinados à campanha de vacinação do idoso, entre outros”, diz o desembargador na sentença.
A decisão é mais um capítulo da briga entre os prefeitos e secretários municipais de saúde contra o grupo que controlava o Cosems, comandado pela Famem - Federação das Associações dos Municípios do Maranhão. O antigo conselho, apelidado de “Máfia do SUS”, foi destituído durante assembleia que reuniu 186 gestores. Eles reclamavam principalmente da distribuição política dos recursos da saúde durantes os governos Jackson Lago (PDT) e José Reinaldo Tavares (PSB).
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